Congresso dos EUA evita paralisação do governo, mas impasse sobre pacotes de Biden prossegue – 30/09/2021 – Mundo

O Senado e a Câmara dos Estados Unidos aprovaram nesta quinta-feira (30) a liberação de verbas para que o governo federal siga operando de forma plena. A medida obteve apoio republicano nas duas Casas e, nas próximas horas, deve ser sancionada pelo presidente Joe Biden.

Assim, os congressistas evitaram um “shutdown”, a paralisação de serviços não essenciais do governo, o que ocorreria a partir desta sexta (1º), quando começa o novo ano fiscal, se não houvesse acordo.

Com 65 votos a favor e 35 contra, a decisão proverá recursos para tocar as atividades até o dia 3 de dezembro. O orçamento para os meses seguintes ainda terá de ser debatido.

Por outro lado, três outras questões importantes para o governo Biden seguem em debate no Legislativo americano e tiveram poucos avanços na manhã desta quinta. São elas: evitar um calote em outubro e colocar em votação dois grandes pacotes de investimentos propostos pela administração do democrata.

Um dos projetos reúne investimentos em infraestrutura, como reformas de estradas, pontes e redes de banda larga, que somam US$ 1,2 trilhão. O outro traz novos programas sociais, que ampliam o acesso à saúde e o envio de dinheiro a famílias com crianças, entre outros pontos, cotado em US$ 3,5 trilhões.

O pacote de infraestrutura já passou no Senado e agora depende do aval da Câmara. A ala progressista democrata, porém, opõe-se a aprová-lo caso não haja garantias de que o projeto social também avance.

Apelidada de “Build Back Better” (construir de novo e melhor), a iniciativa é criticada por dois senadores democratas, Joe Manchin e Kyrsten Sinema. Sem o apoio deles, a medida não tem como ser aprovada, pois os democratas possuem maioria estreita na Casa, de 50 votos além do poder de desempate, da vice Kamala Harris. Apenas um voto contrário sepultaria a medida, já que os republicanos não a apoiam.

Assim, tanto Biden quanto a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, passaram os últimos dias tentando convencer os progressistas a não barrar o plano de infraestrutura e fazer os dois senadores centristas apoiarem o pacote social.

Na noite de quarta (29), Manchin divulgou um comunicado duro, no qual mantinha sua posição. “Gastar mais trilhões em novos programas do governo quando nós nem conseguimos pagar os programas sociais essenciais, como Medicare e Seguro Social, é a definição de insanidade fiscal”, disse.

Um dos entraves da negociação era o fato de que os dois senadores não deixaram claro se aceitariam apoiar ao menos parte do plano. Nesta quinta, no fim da manhã, Manchin disse a jornalistas que poderia aceitar um pacote de até US$ 1,5 trilhão, bem abaixo do valor proposto, de US$ 3,5 trilhões.

O senador disse defender que os programas sociais se concentrem em crianças e idosos, em vez de dar mais vantagens à classe média como um todo. Ele aponta que o aumento de gastos pode gerar inflação e que não vê sentido em dar mais benefícios enquanto milhões de vagas de emprego seguem abertas.

Também nesta quinta, a deputada democrata Pramila Jayapal, líder do bloco progressista, reafirmou que o grupo só votará a favor do pacote de infraestrutura depois de o projeto de benefícios sociais ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Ela disse que, caso seja necessário, a ala progressista do partido está disposta a estender os debates até durante o final de semana.

Os progressistas dizem que o combate às desigualdades sociais foi um ponto importante da campanha presidencial de Biden e que precisam garantir que promessas como ampliar o acesso à saúde e a educação infantil sejam cumpridas.

Pelosi havia prometido colocar o pacote de infraestrutura em votação até esta quinta (30). Pela manhã, ela disse manter essa intenção, mas reafirmou que só o levaria ao Plenário se houvesse certeza da aprovação.

A deputada Cori Bush, também progressista, disse no começo da tarde que, nas condições atuais, os progressistas votariam contra o pacote de infraestrutura. E que isso não significaria matar a proposta, pois ela poderia ser incluída depois no mecanismo chamado de reconciliação.

A reconciliação permite aprovar leis relacionadas ao Orçamento público apenas com maioria simples no Senado e na Câmara, sem que o partido com menos representantes use manobras para atrasar ou barrar o projeto.

Assim, o debate democrata gira em torno do que incluir no combo que poderá passar via reconciliação: o Orçamento para os próximos meses, a ampliação do limite de endividamento e o pacote de ajuda social poderiam entrar nele, desde que todos os membros do partido concordem.

Na segunda (27), senadores republicanos barraram a ampliação do limite de endividamento dos EUA. Assim, a partir de 18 de outubro o país não teria como honrar compromissos, como dívidas de empréstimos e pagamentos de funcionários. Na prática, os republicanos querem forçar os rivais a usar o caminho da reconciliação para resolver o problema, o que tomará mais tempo e gerará mais desgaste político.

O aumento de endividamento será usado para pagar dívidas do passado, como as feitas pelo governo de Donald Trump, e despesas correntes, mas não para custear novos projetos. Como o total de gastos do governo dos EUA supera a arrecadação de impostos, o país empresta dinheiro no mercado com a venda de títulos —bastante procurados por oferecer solidez e garantia de pagamento, apesar de pagar juros baixos.

A ampliação do teto de dívidas pode esperar até o começo de outubro, mas a demora em resolver a questão pode gerar apreensão no mercado financeiro, pelo risco de que as questões políticas levem o governo americano a não pagar o que deve, embora seja muito improvável que um calote ocorra.

O que cada pacote inclui:

Infraestrutura

Status: aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara.

Valor: US$ 1,2 trilhão.

Inclui melhorias e novos projetos em:

– Estradas, pontes e túneis.

– Banda larga.

– Abastecimento de água.

– Redes de energia.

– Portos e aeroportos.

– Transporte público nas cidades.

– Rede ferroviária.

– Recuperações ambientais.

Benefícios sociais

Status: ainda não foi votado no Senado nem na Câmara. Proposta deve ser incluída no mecanismo de reconciliação, para ser aprovado junto com outras medidas do orçamento.

Valor: US$ 3,5 trilhões, ao longo de uma década.

Inclui verbas para:

– Universalizar o acesso à escola para crianças de três e quatro anos.

– Ampliar acesso à creches para famílias de baixa renda.

– Ampliar o acesso à universidade, especialmente para negros.

– Expandir projetos de habitação popular e políticas para baratear preço das casas

– Acelerar o desenvolvimento de tecnologias de energia limpa.

– Combater secas e incêndios florestais e reduzir emissões de carbono.