AirBnB bane hóspedes com ligação com pessoas vetadas – 07/03/2023 – Tec

O AirBnB baniu pessoas que tinham relações próximas com ex-usuários excluídos por violarem a política da plataforma de hospedagem, revelou o site norte-americano Vice. A norte-americana Amanda (cujo sobrenome não foi revelado) foi removida do aplicativo, após tentar fazer uma reserva com o cartão do namorado sob sanção.

Procurada, a empresa diz que a prática, ainda em vigor, visa evitar que o usuário vetado se hospede em uma das acomodações oferecidas na plataforma, para assegurar a segurança de anfitriões e clientes. O AirBnB não respondeu, porém, como a empresa determina se uma pessoa tem relação com outra e se os hóspedes banidos podem recorrer ao veto.

“Como uma plataforma digital que facilita viagens e conexões no mundo real, essa é uma precaução de segurança necessária”, afirma o AirBnB.

Um email recebido por Amanda indica que a plataforma deu à usuária a possibilidade de recorrer. Ela tentou, sem sucesso, o recurso.

Segundo a reportagem da Vice, a companhia replicou que era necessário manter o banimento para proteger a comunidade do aplicativo e que a decisão havia sido tomada após nova análise. “Não poderemos oferecer suporte adicional a este caso neste momento”, teria acrescentado.

O professor de direito digital Eduardo Tomasevicius Filho, da USP, afirma que a punição contra uma pessoa ligada a um transgressor viola o direito fundamental à ampla defesa e ao devido processo legal, garantidos pela Constituição brasileira.

Segundo o docente, o aplicativo pode aplicar sanções a quem usa seus serviços por ser propriedade privada, desde que respeite a legislação. “Não tem publicidade, não tem contraditório, não tem ampla defesa, não tem devido processo, falta também a garantia de que a pena não passe do condenado.”

A AirBnB não esclareceu à reportagem se o processo de sanção é feito por algoritmo e se passa por revisão humana.

O aplicativo de hospedagens tem promovido medidas para manter anfitriões e evitar desgastes com vizinhos. Em junho de 2022, proibiu festas e eventos nas acomodações da plataforma. Lançou, em abril de 2021, o canal de apoio a vizinhos para receber denúncias de incidentes.

Segundo o Airbnb, denúncias de perturbações decorrentes de festas diminuíram 44% desde a instauração da medida. Em 2021, mais de 6.600 usuários haviam tido suas contas suspensas por tentativa de violar a proibição.

Também podem ser punidos com o veto na plataforma de hospedagem, de acordo com a política para não incomodar os vizinhos:

• Barulho excessivo
• Visitantes além do permitido
• Lixo excessivo
• Incômodos causados por fumantes
• Incômodos de estacionamento
• Violação de propriedade
• Vandalismo