Prefeito de SP envia à Câmara projeto sobre acerto bilionário de disputa pelo Campo de Marte – 24/11/2021 – Painel

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (23) um projeto de lei pedindo autorização para avançar em acordo com a União para relacionar a dívida do município com a União e a disputa entre São Paulo e governo federal pelo Campo de Marte, na zona norte.

A proposta, revelada pelo Painel em julho, é a de promover encontro de contas entre a dívida de R$ 25 bilhões do município com a União e a indenização que o governo federal tem de pagar à cidade relacionada ao Campo de Marte.

A prefeitura paga aproximadamente R$ 25 milhões por mês relacionados a essa dívida.

O projeto de lei enviado pelo prefeito determina que, caso o valor da indenização extrapole o valor da dívida municipal, essa quantia será perdoada. O projeto deve passar por primeira votação nesta quinta-feira (25).

A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por prefeitura e União desde 1958. A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União —a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de SP na Revolução Constitucionalista— e já teve vitórias no STJ e no STF (decisão de Celso de Mello).

Após encontro em julho com Bolsonaro e ministros, Nunes e o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), afirmaram que o presidente havia sinalizado positivamente para o acordo.

Leite disse nesta terça, em reunião com líderes partidários na Câmara, que o prefeito pretende chegar a acordo sobre o tema ainda em 2021 e que isso mudaria o patamar de investimento da cidade.

“Será um momento histórico na cidade de São Paulo”, disse Leite, que afirmou que pretende votá-lo em regime de urgência.

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A HISTÓRIA DO TERRENO

Colonização

Área era dos jesuítas, que a receberam da coroa portuguesa na época da divisão de sesmarias

1759

Terreno é confiscado pela coroa quando o ministro Marquês de Pombal expulsa jesuítas das colônias

1891

No início da República, Estado de SP considera a terra devoluta (de domínio público, mas sem destinação específica) e a cede ao município

1912

Local passa a ser usado como picadeiro pela cavalaria militar paulista

1920

Campo de Marte recebe escola de aviação da Força Pública do Estado (antiga polícia)

1929

Aeroporto é inaugurado

1932

Com a derrota de SP na Revolução Constitucionalista, governo federal ocupa a área

1945

Após fim do Estado Novo, município retoma parte de sua autonomia e passa a negociar a devolução do espaço

1958

Prefeitura entra na Justiça para tentar recuperar local

​2003

Tribunal Regional Federal decide que área é da União

2008

STJ (Superior Tribunal de Justiça) muda entendimento e determina que terreno é do município

2011

Segunda turma do STJ corrobora decisão de 2008 e manda União devolver imediatamente áreas sem uso ao município e a pagar indenização pelo espaço usado; União recorre ao STF

2020

Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ; governo federal recorre a Kássio Nunes Marques, que herdou o processo

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