MPC oferta representação contra prefeitura de Boa Vista e direção do Hospital da Criança após cirurgia de bebê órfão ser adiada três vezes | Roraima

O MPC informou que acompanha o caso do bebê desde dezembro de 2021. O menino possui diagnóstico de ânus imperfurado, insuficiência renal, cardiopatia, colostomia e prolapso de alças intestinal. Por conta disso, usa uma bolsa de colostomia e necessita urgentemente de reconstrução anal.

A ação expõe que crianças que vivem na Casa de Acolhimento Infantil têm dificuldade em obter atendimento médico adequado no Hospital da Criança. A unidade é administrada pela prefeitura da capital e é a única do estado que atende crianças de até 13 anos.

O g1 entrou em contato com a prefeitura de Boa Vista, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

O MPC solicitou que o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determine à Secretaria de Saúde e à direção do Hospital da Criança que procedam em até 72 horas com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da criança.

Em caso de descumprimento, também foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ao secretário de Saúde, Cláudio Galvão e ao diretor técnico do Hospital, Ricardo Lobato.

O relatório situacional do bebê aponta que o procedimento cirúrgico de reconstrução anal foi adiado, pelo menos, três vezes: O primeiro, previsto para 20 de julho de 2021, foi adiado por falta de médico cirurgião na unidade.

Já em 25 de agosto, não ocorreu por falta de médico anestesista. Por último, no dia 1º de dezembro passado, a médica responsável precisava de ajuda de outro médico cirurgião, por se tratar de um procedimento cirúrgico de alta complexidade.

Conforme o MPC, a direção técnica do Hospital teria afirmado que o bebê passaria por nova avaliação médica em 15 de fevereiro desse ano e seria possível confirmar a realização do procedimento na unidade ou a indicação da criança ao TFD, o que não ocorreu até agora.

“Nos causou espanto que, após inúmeras tentativas de diálogo e mesmo com todos os pedidos feitos aos gestores, tendo eles conhecimento da grave condição em que se encontra o menor, não houve nenhuma evolução do caso”, disse o procurador-geral e titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.

Para o procurador-geral, a omissão da Secretaria e da direção técnica colocam a criança em um sofrimento prolongado e injustificado, sendo “potencializado pela sua condição de abandono por seus genitores”

“Certamente comprometerá seu desenvolvimento e, por se tratar de criança acolhida em instituição de acolhimento, sua atual condição de saúde a deixa estigmatizada, impedindo assim, sua regular adoção”.

“Assim, a conduta omissiva dos gestores merece, além da enérgica reprimenda pela ineficiência do serviço público de saúde daquela unidade hospitalar, uma aprofundada apuração pelos demais órgãos de controle acerca de sua conduta dolosa, por colocar em risco a vida de uma criança que, com muita dificuldade, ainda sobrevive”, complementou.

Na mesma ação, o MPC também solicitou que as irregularidades sejam apuradas e encaminhada cópia dos autos, em especial de eventual decisão concedendo a medida cautelar, ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria da República em Roraima, ao Delegado Geral da Polícia Civil de Roraima, à Câmara de Vereadores de Boa Vista, a Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, para tomarem as medidas que acharem necessárias.