Manobra dos donos da JBS para rediscutir multa bilionária fracassa – 14/12/2021 – Painel S.A.

Fracassou a tentativa dos controladores da JBS de construir com a cúpula do Ministério Público Federal um caminho para rediscutir a multa bilionária que concordaram em pagar na época em que os irmãos Joesley e Wesley Batista fizeram seu acordo de delação premiada, em 2017.

Em julgamento iniciado nesta terça-feira (14), o Conselho Institucional do MPF formou maioria para rejeitar um pedido apresentado pela J&F Investimentos para que a 5ª Câmara de Coordenação do Ministério Público fosse definida como instância adequada para rever a multa.

O julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista da subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho, que pediu esclarecimentos sobre o acordo de leniência assinado pela J&F há cinco anos, que prevê pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões num prazo de 25 anos.

A J&F recorreu à Justiça para não pagar uma parcela de R$ 344 milhões, que venceu no início deste mês. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o pagamento fosse feito em juízo, mas a empresa conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os donos da JBS querem reduzir a multa do acordo de leniência para R$ 1,3 bilhão, alegando que o Ministério Público adotou critérios arbitrários para calculá-la e argumentando que a empresa só concordou com o valor porque estava sob pressão de bancos e parceiros comerciais e da opinião pública.

A 5ª Câmara de Coordenação, que homologou o acordo assinado em 2017, rejeitou os pedidos de revisão apresentados pela empresa, argumentando que o assunto deve ser tratado na primeira instância com a Procuradoria da República no Distrito Federal, que assinou o acordo de leniência.

Com Ricardo Balthazar (interino), Andressa Motter e Ana Paula Branco​.

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