Lei do Arkansas vai controlar acesso de menores à internet

O estado de Arkansas, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei que impõe restrições de idade nas mídias sociais. A medida SB 396, assinada pela governadora Sarah Huckabee Sanders, exige que pais e responsáveis autorizem que menores de 18 anos abram uma nova conta. A legislação entra em vigor em setembro.

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A lei

• Com a assinatura, o Arkansas é o segundo estado dos Estados Unidos a impor esse tipo de restrição.
• A Social Media Safety Act, como foi apelidada, se assemelha à Lei de Regulamentação de Mídia Social de Utah, sancionada no mês passado e que também exige que usuários tenham pelo menos 18 anos para abrir contas em mídias sociais.
• Ambas as medidas colocam a responsabilidade de verificar a idade de novos usuários, por meio de informações pessoais, às empresas.
• A falha da lei do Arkansas, porém, é não especificar o que considera como “mídias sociais” e, no lugar, incluir descrições específicas até demais.
• Como exclusão ao conceito, a lei cita empresas que oferecem exclusivamente “jogos interativos, jogos virtuais ou um serviço online que permite a criação e upload de conteúdo” — isso excluiria a abrangência da lei à Twitch, por exemplo — e “redes profissionais, habilidades profissionais, certificações de aprendizado e anúncios de empregos e serviços de aplicativos” — o que deixa o LinkedIn de fora.
• Outra emenda exclui qualquer “empresa de mídia social que permita ao usuário gerar videoclipes curtos de dança, dublagens ou outros atos de entretenimento” — ou seja, Snapchat e TikTok também não entrariam nas restrições.
• Uma das isenções é às empresas que oferecem serviços de armazenamento em nuvem e obtêm menos de 25% da sua receita total com uma mídia social. Isso cria ambiguidades sobre o YouTube — por conta do restante do portfólio do Google.

Outras mídias sociais

Plataformas menores não seriam afetadas, pois, para se enquadrarem na lei, devem ter uma receita bruta anual de US$ 100 milhões.

No final das contas, a Social Media Safety Act deve impor as restrições apenas ao Twitter, Facebook e Instagram.

O objetivo deste projeto de lei era capacitar os pais e proteger as crianças de plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram, TikTok e Snapchat. Trabalhamos com as partes interessadas para garantir que e-mail, mensagens de texto, streaming de vídeo e sites de redes não fossem cobertos pelo projeto de lei.

Senador Tyler Dees

Aplicação

Tanto o projeto de lei do Arkansas como e de Utah atraíram críticas em relação à privacidade do usuário. Também, as medidas levantaram questões sobre como serão implementas, principalmente quando são as próprias plataformas que farão a checagem.

De acordo com o senador do estado de Arkansas Mike McKell, a Divisão de Proteção ao Consumidor trabalhará diretamente com empresas de mídia social nos “próximos oito meses a um ano para desenvolver o que parecer”. 

Durante anos, as empresas de mídia social escaparam impunes da exploração de crianças para obter lucro. Não mais.

Sarah Huckabee Sanders

Pouco antes de assinar a lei das mídias sociais, Sanders reverteu as proteções ao trabalho infantil, que exigiam que crianças menores de 16 anos tivessem o consentimento dos pais para trabalhar.

No estado, a idade mínima para se casar sem o aval dos pais é 17 anos.

Com informações de The Verge

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