Facebook pode ser processado na Europa inteira

O Facebook está correndo um sério risco de ser processado por grupos de consumidores na Europa por conta de violações de privacidade. O caso já está correndo em um tribunal superior da Europa, de acordo com um conselheiro da corte, e tem como base um caso alemão de jogos online, mas que pode ir bem mais longe.

Segundo a agência de notícias Reuters, o Facebook está no banco dos réus depois de processo movido pela Federação das Organizações Alemãs de Consumidores.

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De acordo com a associação, a rede social, permitiu que jogos online coletassem dados pessoais de jogadores sem que eles autorizassem. Caso seja condenado na Alemanha, ações semelhantes podem ser movidas em toda a União Europeia.

Ações parecidas podem ser abertas em outros países

Segundo o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Richard de la Tour, é prerrogativa dos Estados-Membros permitir que as associações de defesa do consumidor abram ações representativas contra as infrações à proteção de dados pessoais.

As ações devem ter como base as violações de direitos derivados do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), legislação europeia similar à nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

História antiga

Os jogos em questão foram oferecidos na central de aplicativos do Facebook em 2012. Quando jogavam, os usuários concordavam automaticamente em compartilhar seus dados pessoais, incluindo endereços de e-mail. Porém, eles só eram informados disso depois, quando os dados já haviam sido compartilhados.

Em primeira instância, um tribunal decidiu em favor da federação alemã, o que levou o Facebook a apelar a um tribunal superior e, posteriormente, ao conselho do TJUE. Nesse meio tempo, o Facebook fez uma revisão em suas configurações de privacidade, proibindo práticas parecidas.

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Em nota, um porta-voz da Meta, atual controladora do Facebook, declarou que a empresa deve analisar a opinião do advogado-geral da TJUE. De acordo com o representante, a clareza jurídica e o escopo do processo são importantes e a empresa está satisfeita com a análise do tribunal sobre sua apelação.

Via: Reuters

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