Efetivação do papel social do direito exige melhorias no acesso à Justiça – 18/03/2022 – Seminários Folha
Apesar do grande número de processos em tramitação, o acesso das camadas mais pobres da população à Justiça ainda é difícil, afirmam especialistas.
O assunto foi debatido no seminário O Futuro do Direito e o Direito do Futuro, promovido pela Folha na última segunda-feira (14). Com transmissão ao vivo, o evento, mediado por Flávio Ferreira, repórter de Política do jornal, teve patrocínio da ESPM e apoio do grupo Nelson Wilians.
O acesso à jurisdição é uma garantia, mas deixa a desejar, uma vez que nem todos têm condições de acessar as instâncias judiciais brasileiras por conta própria, afirma Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Maria Tereza Sadek, professora aposentada de ciências sociais da USP e especialista em questões do Judiciário, chama a atenção para a concentração do acesso à Justiça no setor público e por empresas estatais.
O Judiciário precisa de respostas precisas, rápidas e seguras, à luz da Constituição, que busca encurtar distâncias sociais
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), os maiores litigantes em 2020 foram Petrobras (11,5 mil processos abertos), Banco do Brasil (10,3 mil), Caixa (8.537) e União (7.990). Os números foram publicados no ranking dos 200 maiores litigantes, no site da corte.
Sadek também lembra a importância de serviços de assistência judicial gratuitos. A Defensoria Pública tem um papel muito importante para a população vulnerável, que foi a mais afetada pela pandemia.
Para Leonardo Sica, vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, é preciso chamar os governantes ao debate e criar políticas públicas para garantir orçamento às defensorias.
“Entre inaugurar uma estrada e um novo braço da defensoria, ele [governante] prefere inaugurar uma estrada. Falta investimento”, afirma.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2020 o país tinha 75,4 milhões de processos sem decisão e 27,9 milhões solucionados, 20,8% a menos que em 2019 (35,3 milhões). Também houve redução no número de novos casos o percentual de processos a cada mil habitantes caiu 12% em relação ao ano anterior.
Já o número de casos abertos na assistência judiciária gratuita caiu 30% em comparação a 2019. A pandemia é um dos fatores para a queda, segundo a pesquisa.
Neste ano teremos eleições e o direito tem um papel fundamental para refletir sobre nossa democracia
Para Marcel Daltro, diretor de comunicação do Nelson Wilians Advogados, os advogados têm um importante papel, o de fazer um meio de campo entre a sociedade e o Judiciário. Temos que ter habilidades para instrumentalizar as dores do cliente para o Judiciário e fazer essa tradução para a parte interessada.
Segundo ele, alternativas como acordos de arbitragem são possibilidades interessantes para diminuir a sobrecarga do sistema jurídico.
Seminário debate O futuro do Direito. Assista:
Sica, da OAB-SP, segue na mesma linha e diz que é importante que o advogado seja uma ponte para o acesso à Justiça. Para isso é necessário que o profissional se comunique de maneira mais acessível, evitando termos de difícil entendimento, o juridiquês. Existem mil maneiras efetivas de comunicar o direito que podem facilitar o seu acesso.
A credibilidade do Judiciário, especilalmente em grandes julgamentos, como o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018, também foi debatida.
O direito fornece elementos para resgatar o debate sadio e para o controle das fake news
Credibilidade é absolutamente fundamental, e a Justiça se comunicou muito mal neste caso, afirma Sadek, da USP. Ela ressalta que a população precisa compreender o que acontece nos julgamentos, principalmente naqueles com grande repercussão, caso contrário a situação gera insegurança jurídica.
Britto, ex-ministro do STF, concorda e diz que, devido à maior exposição dos operadores do Poder Judiciário, é necessário melhorar a comunicação com a população, elaborando decisões convincentes, tecnicamente consistentes e evitando contradições.
As novas tecnologias e gerações trazem reflexões para que possamos operar o direito da melhor forma
Mas ressalva que melhorar a comunicação não é cortejar a opinião pública ou praticar o chamado ativismo judicial, quando juízes excedem seu dever de interpretar a lei e passam a editá-la. Ele também indica que o Judiciário deve usar uma linguagem mais palatável.
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