Demanda de servidor pode ser atendida por PEC dos Precatórios, diz Bolsonaro – 15/11/2021 – Mercado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou nesta segunda-feira (15) em Dubai a possibilidade de usar o espaço fiscal aberto pela eventual aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas judiciais da União e dribla o teto de gastos, para atender a demandas de servidores públicos.

Ele não detalhou que pleitos seriam esses. O funcionalismo público federal está com salários congelados desde o início da pandemia, e novos concursos públicos foram interrompidos ou cancelados.

“Nós propusemos ao Congresso, e a Câmara deu o sinal verde, para a gente parcelar mais da metade disso aí [precatórios]. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores”, disse ele, em entrevista à imprensa concedida durante participação na Expo 2020, exposição internacional que ocorre no emirado do Golfo Pérsico.

Apesar de Bolsonaro não ter mencionado reajustes salariais, o Ministério da Economia estuda há pelo menos três meses a possibilidade de um aumento para servidores. O impacto fiscal decorrente de uma medida do tipo era estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões no começo das discussões, de acordo com interlocutores da equipe econômica ouvidos pela Folha.

Uma folga para os valores seria gerada com a PEC dos Precatórios, que dribla o teto de gastos e permite ao governo gastar mais R$ 91,6 bilhões em 2022 sem a necessidade de cortar outras despesas —o que eleva o déficit nas contas públicas e o endividamento do país. O Brasil está no vermelho desde 2014, sua dívida passa de R$ 5,4 trilhões e os custos com juros são pagos pela sociedade como um todo.

Apesar de dizer que a PEC vai permitir o aumento dos valores do Auxílio Brasil, o texto não diz para onde os recursos deverão ir. A oposição diz que a medida representa um cheque em branco em recursos públicos para Bolsonaro gastar. Governo e aliados têm interesse em outras despesas, como um auxílio para caminhoneiros e até recursos para emendas parlamentares.

No caso dos servidores, a sinalização é feita após o governo não conseguir fazer avançar sua proposta de reforma administrativa. Bolsonaro já disse que, caso ela não seja aprovada neste ano, ficará para o presidente escolhido nas próximas eleições.

O presidente voltou a dizer que a emenda dos precatórios não representa um estouro do teto, como afirma a maioria dos economistas. Na versão bolsonarista, ela foi feita para respeitar e disciplinar o limite de gastos.

“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões [de precatórios] no ano que vem, passou para quase R$ 90 [bilhões]. Essa diferença tem que entrar no teto. Se entrar no teto, a gente para o Brasil. E nós não queremos romper o teto”, afirmou.

Bolsonaro afirmou que espera que a emenda seja aprovada pelo Senado, onde ainda precisa passar por dois turnos de votação com quórum qualificado e enfrenta dificuldades maiores do que na Câmara.

“O que a gente espera da PEC dos Precatórios é que seja aprovada. O que é a PEC dos Precatórios? São dívidas que remontam 30, 40 anos, e que de repente o STF [Supremo Tribunal federal] falou que nós temos que pagar de uma vez só”, disse o presidente.

Parte da comitiva do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pintou mais cedo um cenário positivo para as contas públicas do Brasil, dizendo que ajudam a manter um nível de crescimento robusto.

Ele disse que o Brasil, neste ano, deve atingir a marca de meio trilhão de dólares de corrente de comércio, que é a soma entre as exportações e as importações.

Tudo resultado, afirmou, das mudanças de mentalidade do governo, mais orientado para o setor privado.

“O governo brasileiro gastava muito e gastava mal. A economia era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. O eixo de crescimento vai ser o setor privado. Essa é a grande transformação que faremos no Brasil”, declarou Guedes.

Colaborou Fábio Pupo, de Brasília.