Decisão do STF deve inflacionar mercado de apoio político no Congresso – 09/11/2021 – Bruno Boghossian

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Foi necessária uma decisão judicial para determinar que o Planalto e o Congresso respeitem um princípio básico do uso de dinheiro público. Sob protestos de Jair Bolsonaro e do centrão, o STF formou maioria para suspender a execução de uma parte do Orçamento que é explorada por essa aliança como moeda de troca em negociações políticas.

O mecanismo de distribuição das emendas de relator esconde quem são os responsáveis por esses repasses. Tudo fica sob a assinatura de um único parlamentar, ainda que a verba seja direcionada aos redutos políticos de outros deputados e senadores. O tribunal não proibiu de vez os pagamentos, mas barrou remessas de dinheiro por falta de uma transparência mínima.

A reação dos protagonistas do acerto orçamentário sugere que eles gostariam de manter aquele fluxo de verbas numa espécie de caixa dois. Quando a ministra Rosa Weber determinou a suspensão, Bolsonaro disse que a decisão era injusta, e o presidente da Câmara reclamou de uma “interferência indevida” do STF.

O julgamento deve forçar o Congresso a estabelecer regras de transparência às emendas de relator, aplicando a impressão digital dos padrinhos de cada ordem de pagamento. Se os parlamentares não se mexerem, o próprio STF pode criar diretrizes para que seja possível identificar o lado de cá desse toma lá dá cá.

A mudança tem potencial para inflacionar o mercado de apoio a Bolsonaro no Congresso. Primeiro, porque cria embaraços para um fluxo de dinheiro que, há uma semana, corria livremente. Além disso, as planilhas de custo ficarão visíveis para os próprios parlamentares, o que deve abrir uma competição pelo dinheiro disponível nessa modalidade.

O Planalto e o centrão já mostraram criatividade suficiente para ampliar suas ferramentas de articulação política. Bolsonaro e Lira certamente encontrarão moedas no cofre para alimentar o grupo que mantém o governo de pé, mas podem ter mais dificuldades para saciar todos os integrantes desse consórcio.


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