Comissão Arns entrará como ‘amicus curiae’ em ação no STF sobre a Lei de Segurança Nacional – 08/06/2021 – Mônica Bergamo
A Comissão Arns ingressou com pedido de ‘amicus curiae’ na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 799, que questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Segurança Nacional (LSN). Com isso, o grupo pretende apresentar memoriais com relatórios de casos atuais de aplicação da LSN, além de fazer sustentação oral durante o julgamento da ADPF.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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