Vídeo em posto de gasolina não prova crime eleitoral por parte do PT do Piauí – 05/08/2022 – Poder

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É enganosa a postagem de um pré-candidato a deputado federal do Piauí que afirma ter havido crime eleitoral em um episódio ocorrido em um posto de combustível localizado no centro de Curimatá, no sul do Piauí, em 17 de julho.

O tuíte traz um vídeo gravado no local pelo jornalista Efrém Ribeiro, que, em contato com o Projeto Comprova, afirmou ter havido distribuição de gasolina para que as pessoas pudessem se deslocar até um evento político de dois pré-candidatos pelo PT ao governo do Piauí e ao Senado.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, mesmo que a distribuição tenha ocorrido, o ato não configura crime eleitoral, pois aconteceu antes do período eleitoral e porque não há nenhum elemento na postagem e no vídeo verificados, ou mesmo nas matérias que repercutiram o episódio e em afirmações dos envolvidos no evento, que confirme a suposição de compra de votos.

Em outro vídeo feito no posto, publicado nas redes sociais de Ribeiro, há uma entrevista com um motociclista que aguarda na fila, em que ele confirma o recebimento do combustível para participação no evento. No entanto, segundo especialistas em direito eleitoral, o episódio configuraria crime eleitoral somente se a distribuição de combustível estivesse condicionada ao pedido expresso de votos em determinado candidato.

Procurada, a assessoria do PT do Piauí negou ter cometido crime e disse não ser responsável pela organização de nenhuma motociata no estado —o Comprova não localizou registro do evento no dia 17 de julho, como afirma a postagem. “Não fizemos carreata ou motociata. Nós temos consciência de que a lei proíbe. Temos feito apenas eventos em espaços fechados, conforme orientação jurídica.”

Quando questionado se o partido distribuiu gasolina no Piauí, João de Deus, presidente do PT no estado, disse: “Nunca criamos esse tipo de situação em nenhum dos municípios”.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação

O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de agosto, o vídeo teve 182,2 mil visualizações, 7,9 mil compartilhamentos e 19,7 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação

Daniel Pereira da Silva Monteiro Rosa é engenheiro civil e, atualmente, pré-candidato a deputado federal do Piauí pelo partido União Brasil. Em 2020, foi candidato a vereador de Teresina pelo PSL. Teve 1.121 votos, mas não foi eleito.

À reportagem, Pereira afirmou que recebeu o vídeo do jornalista Efrém Ribeiro e que o objetivo da publicação foi mostrar à população “mais um crime eleitoral cometido pelo PT”.

Como verificamos

O primeiro passo foi analisar os frames do vídeo, por meio dos quais foi possível identificar o nome do posto. Fazendo uma busca no Google pelos termos “Auto Posto Gety” e “Piauí”, descobrimos que o estabelecimento fica na cidade de Curimatá.

Em seguida, pesquisamos no Google pelos termos “Curimatá PI”, “gasolina” e “PT”, e encontramos matérias de dois sites que traziam a informação de que o autor do vídeo era o jornalista da TV Piauí Efrém Ribeiro.

A reportagem então buscou pelas redes sociais de Ribeiro e encontrou no Instagram oito vídeos sobre o episódio.

A equipe também reuniu informações através do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da legislação brasileira e consultou dois especialistas em direito eleitoral, o advogado Alberto Rollo e a professora Lara Ferreira, para entender se o caso retratado no vídeo configuraria crime eleitoral.

O Comprova conversou com o TSE, a assessoria do PT do Piauí, Efrém Ribeiro, autor do vídeo, Daniel Pereira, responsável pela publicação do conteúdo no Twitter, um comércio próximo ao posto Gety e a Polícia Militar do Piauí.

Por fim, a equipe tentou entrar em contato, sem sucesso, com a administração do posto Gety, o vereador Lorisvan Dias Duarte (MDB), que aparece no vídeo, e a prefeitura de Curimatá.

Localização

Para entender o contexto do vídeo e o que estava acontecendo na ocasião, era preciso descobrir qual o posto que aparece na gravação e sua localização. Pelas imagens, a reportagem identificou que se trata do posto Gety e, fazendo uma busca no Google pelo nome do estabelecimento e “Piauí”, descobriu que o local fica no centro de Curimatá, cidade a 778 quilômetros de Teresina, capital do estado.

Detalhes que aparecem no vídeo em comparação com imagens postadas no Instagram do posto confirmam que o vídeo foi gravado no local.

A partir da utilização do Google Street View, foi possível encontrar outra correspondência: a fachada de uma loja em cor laranja.

A mesma fachada aparece no Google Street View (imagem de 2019). Do outro lado da rua, um posto em construção, com uma placa em que se lê: “Em breve em Curimatá, auto posto Gety. Aguarde”:

Contexto

A partir de pesquisa no Google pelos termos “Curimatá PI”, “gasolina” e “PT”, encontramos matérias de dois sites que traziam a informação de que o autor do vídeo era o jornalista da TV Piauí Efrém Ribeiro.

Após buscar o contato do jornalista com a assessoria da TV Piauí, a reportagem conversou com ele por WhatsApp. Ribeiro contou que, no dia 17 de julho, ele e o cinegrafista Rafael Gomes faziam uma reportagem sobre as condições da rodovia PI-225, que liga os municípios de Corrente, Parnaguá, Curimatá e Avelino Lopes, quando os dois perceberam a movimentação no posto Gety.

De acordo com Ribeiro, os motociclistas que estavam na fila do posto Gety afirmaram que estavam abastecendo para participar de uma carreata que partiria do centro de Curimatá, onde fica o posto, para o clube da AABB, onde ocorreria evento político com participação de Rafael Fonteles e Wellington Dias, ambos do PT.

Em um dos oito vídeos publicados pelo jornalista no Instagram, um motociclista diz que teve o nome colocado na lista para receber a gasolina. Ribeiro pergunta: “E depois vai para a carreata?”. Em seguida, o homem responde: “Para a AABB”. Na mesma gravação, o jornalista questiona outro motociclista sobre a quantidade de gasolina que iria receber. O homem diz: “Até R$ 40 né?”. Ribeiro, no entanto, não soube informar quem estava pagando pelo combustível.

À reportagem, o jornalista confirmou a ameaça mencionada no tuíte investigado. Ribeiro afirmou que foi ameaçado de ser encharcado de combustível pelo frentista e “o pessoal que fazia a distribuição” ao documentar o episódio, mas não registrou queixa. Procurada, a Polícia Militar do Piauí informou que não foi acionada para ir ao local na data da ocorrência.

O vereador Lorisvan Dias Duarte, conhecido como Lorin (MDB), que é apontado nas imagens como a pessoa que estaria coordenando a distribuição de combustível, e o proprietário do posto foram questionados sobre o episódio, mas não houve resposta.

Por meio da assessoria, o PT nacional afirmou não ter conhecimento do caso, enquanto o PT do Piauí disse se tratar de conteúdo enganoso. “Não fizemos carreata ou motociata. Nós temos consciência de que a lei proíbe. Temos feito apenas eventos em espaços fechados, conforme orientação jurídica.”

Evento político

Tanto as matérias dos sites Oitomeia e Ponto e Vírgula quanto o jornalista Efrém Ribeiro afirmam que a distribuição de combustível seria para que as pessoas seguissem até a sede do clube da AABB de Curimatá, para evento das pré-candidaturas de Rafael Fonteles ao governo do Piauí, e de Wellington Dias ao Senado, no dia 17 de julho. As candidaturas foram oficializadas seis dias depois, em um outro evento, em Teresina.

No Instagram de Rafael Fonteles, é possível constatar que o evento político de fato foi realizado na AABB-Curimatá. Características do local (telhado e pilares), verificadas na postagem do político, conferem com imagens do clube publicadas no site da Prefeitura de Curimatá.

Não há crime eleitoral

Segundo o TSE, crime eleitoral é “toda conduta praticada durante o processo eleitoral e que a lei reprime, impondo pena aos autores, por atingirem ou macularem a liberdade do direito de voto, em sentido amplo, ou mesmo os serviços e o desenvolvimento das atividades eleitorais”.

Conforme disposto no art. 41-A da Lei das Eleições, “constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

Consultado pelo Comprova, o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, afirma que o episódio de distribuição de combustível no Piauí não configura crime eleitoral por ter ocorrido em 17 de julho. Portanto, antes do período de registro de candidaturas, iniciado no último 20 de julho e que termina em 16 agosto, início do período eleitoral.

“Ainda assim, teria que haver pedido explícito de votos em determinado candidato para a caracterização do crime eleitoral”, diz Rollo.

Porém, o advogado explica que o evento pode configurar crime de abuso de poder econômico, disposto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. “Caso um episódio semelhante se repita no período eleitoral, este outro ocorrido anteriormente pode ser usado para fortalecer o entendimento do crime de abuso de poder econômico”.

A reportagem também conversou sobre o tema com Lara Ferreira, professora e especialista em direito eleitoral, que chegou à mesma conclusão apontada por Alberto Rollo. Segundo Ferreira, como não houve pedido explícito de voto no episódio em Curimatá, a distribuição de gasolina não configura ilícito.

“Durante as campanhas eleitorais, distribuir combustível para viabilizar a realização de carreatas ou motociatas não configura ilícito eleitoral, nos termos já decididos pelo TSE. No caso em análise, não se trata ainda de campanha eleitoral, mas de pré-campanha. Ademais, o vídeo, em si, não apresenta qualquer elemento minimamente indicativo da prática alegada”, afirma.

Não há nenhuma menção a uma suposta compra de votos no vídeo verificado, ou nos sites que repercutiram o episódio. Em entrevista, o jornalista Efrém Ribeiro, autor do conteúdo, também não cita o suposto ato.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. O vídeo aqui verificado induz a uma interpretação enganosa e faz associações, sem comprovação, entre o partido de um candidato à presidência da República e um suposto crime eleitoral. Conteúdos como esse podem influenciar a decisão de eleitores, que têm o direito de votar com base em informações verídicas, não boatos.

A três meses das eleições presidenciais, o sistema eleitoral tem sido tema frequente de peças de desinformação nas redes sociais. Nos últimos dias, o Comprova demonstrou que não há provas de fraudes em “apagões” nas eleições de 2014 e 2018 e que contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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