TJ manda lacrar Maksoud Plaza, recolher móveis e suspender entrega aos novos donos – 17/12/2021 – Mercado

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu temporariamente a entrega do prédio do hotel Maksoud Plaza aos irmãos Fernando e Jussara Simões, que arremataram o imóvel em um leilão em 2011.

O hotel fechou as portas na manhã do dia 7 de dezembro, após 42 anos de funcionamento. O anúncio pegou trabalhadores e hóspedes de surpresa.

O desembargador Araldo Telles, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, atendeu pedido de Claudio Maksoud, um dos filhos do fundador do hotel, Henry Maksoud.

A decisão provisória, uma tutela antecipada, também determinou que o prédio localizado em área nobre do bairro Bela Vista, na região central de São Paulo, seja lacrado, e que os bens móveis sejam recolhidos.

Quaisquer valores depositados pelos novos donos do prédio também passam a ter que ser feitos em juízo, dentro do processo de recuperação judicial.

A suspensão da transferência aos irmãos Simões vale até o dia 30 de janeiro de 2022.

Segundo o desembargador, o acordo fechado quando o imóvel foi arrematado na Justiça do Trabalho previa que administradora judicial responsável pela gestão do hotel ficaria com o imóvel até 28 de abril de 2022, em regime de comodato.

A entrega precoce resultaria em um acréscimo de R$ 10 milhões no valor pago pelos Simões pelo prédio (R$ 132 milhões). Essa antecipação, porém, era prevista para o fim de janeiro, não em dezembro. Para o desembargador, essa mudança na data justifica a suspensão na ordem de entrega.

“Mostra-se razoável atender apenas em parte o pedido de tutela antecipada recursal, com a suspensão da ordem de entrega do imóvel aos arrematantes até o dia 30 de janeiro de 2022, tempo suficiente para o magistrado de primeira instância ponderar as justificativas das devedoras e decidir sobre o assunto”, escreveu o desembargador.

Telles também diz, na decisão desta sexta, que uma leitura breve do plano de recuperação judicial homologado não revela a existência de outra atividade empresarial para o prédio senão a do hotel, “que, como visto, encerrou-se e está em fase de desmonte”.

A liquidação antecipada de ativos e abandono de estabelecimento, afirma o desembargador, configuram atos de falência.

O Maksoud é controlado pela empresa de engenharia Hidroservice e administrado pela HM Hotéis. A Hidroservice detém ainda a Manaus Hotéis e Turismo e HSBX Bauru Empreendimentos.

Claudio Maksoud, autor do pedido de tutela ao TJ-SP, pedia a suspensão de “todo e qualquer compromisso de entrega do imóvel do Maksoud Plaza Hotel” e também pedia o afastamento do direito de Henry Maksoud Neto exercer suas funções, a quem acusa de, no pedido feito à Justiça de São Paulo, ter sido quem “orquestrou o encerramento da atividade empresarial na véspera do recesso forense, sem qualquer explicação aos sócios ou aos credores.”

Colaborou Uirá Machado