Tabelamento de preços trará prejuízos à Petrobras e não garante benefícios ao consumidor – 16/11/2021 – Helio Beltrão


A gasolina e o diesel subiram mais de 50% em 2021, muito mais que a inflação oficial de 8,2% até outubro. A turma das soluções mágicas já elencou os culpados e quer controle de preços. Como de costume por aqui, a prescrição predileta para resolver problemas sociais é uma marreta na mão de um burocrata.

O tabelamento é um zumbi: esporte nacional nos anos 1980, acreditava-se morto desde meados dos anos 1990, mas segue vivo nos corações…e comendo o cérebro de muitos. Não deixa de ser uma coincidência cômica que a palavra “zombie” tenha entrado na língua inglesa no famoso livro de Robert Southey, History of Brazil (História do Brasil).

O coronel Ciro Gomes propôs no Twitter que a Petrobras deva cobrar apenas o custo de produção dos combustíveis adicionado de um lucro razoável, a seu critério, claro: a “tabela Ciro”. A Frente Única dos Petroleiros joga a culpa dos aumentos na gestão bolsonarista da Petrobras. O Senado Federal quer ouvir Paulo Guedes e a Petrobras sobre os aumentos, e já estuda um projeto de um senador petista para marretar os preços.

As críticas são concentradas na política da Petrobras de acompanhar os preços internacionais, seguindo aproximadamente o princípio do PPI, preço de paridade de importação. O PPI representa o respeito ao preço de mercado, resultado da lei de oferta e demanda. A gasolina e o diesel são commodities negociadas internacionalmente. Grosso modo, o preço de venda da Petrobras às distribuidoras deveria equivaler ao preço internacional acrescido dos custos de frete e logística para trazer o combustível ao país.

Este ano, a gasolina e o diesel subiram no mercado internacional mais de 60%, em dólares. E o real desvalorizou. Ou seja, ao contrário do que se tem dito, a Petrobras não tem subido os preços no mesmo ritmo que o aumento dos preços internacionais. Segundo participantes do mercado, a companhia vem recentemente praticando preços abaixo da paridade internacional.

Já vimos este filme. No governo Dilma, a Petrobras foi forçada a praticar preços abaixo da paridade para conter a inflação. Esta decisão gerou prejuízos diretos de R$ 100 bilhões, sem contar a corrupção, Pasadena e outros desastres de gestão. Se a turma do tabelamento ganhar o debate, os problemas serão bem mais graves que os prejuízos na Petrobras e as consequentes ações judiciais dos acionistas minoritários (o governo possui apenas 37% da companhia).

Muitas pessoas confundem o fato de o Brasil ser autossuficiente e exportador de petróleo com o fato de sermos importadores de gasolina e diesel. Uma vez que não temos capacidade de refino suficiente, precisamos importar cerca de 20% do nosso combustível.

Se os preços forem tabelados pela Petrobras abaixo da paridade, uma das duas consequências negativas ocorrerá: a) faltará combustível pois o importador não terá razão para comprar mais caro lá fora e vender mais barato aqui; b) o preço ao consumidor se mantém alto, viabilizando a importação, mas a Petrobras fica no prejuízo e o consumidor não se beneficia.

Como na década de 1970, o petróleo tem subido por conta de políticas inflacionárias do Fed. Aqui sofremos adicionalmente, com a política do BC de desvalorização do real.

Revogar a lei de oferta e demanda nunca funcionou. Desde que trocou o presidente da Petrobras, Bolsonaro não esconde sua vontade de tabelar os preços. “Nós estamos tentando buscar maneiras de mudar a lei, porque não é justo você viver num país que paga tudo em reais. É um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível atrelado ao dólar”, declarou em live recente.

Trata-se de uma “dilmice”, cujo resultado todos sabem: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.”


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