Projeto que prevê aterramento de fiação no município do Rio completa 10 anos sem se concretizar | Rio de Janeiro


Há exatos 10 anos, em setembro de 2011, um projeto de lei do então prefeito, Eduardo Paes, determinava que toda a rede de fiação aérea passasse a ser subterrânea e deu prazo de 5 anos para que a Light e outras concessionárias aterrassem seus fios e cabos. Uma década depois, o prefeito é novamente Eduardo Paes, mas o município segue com a fiação aérea.

Além de disputar espaço com as árvores, a rede aérea é suscetível a quedas de árvore, furtos de cabos, postes corroídos ou ventanias, como a da semana passada.

“As leis são aprovadas, o decreto é feito mas elas (concessionárias) vão sempre alegar que a concessão federal, o direito de explorar aquele serviço , não previa essa ou aquela obrigação, entre elas o aterramento. Então, a gente precisa de uma percepção do governo federal que a vida acontece nas cidades e que o governo federal, quando fizer uma concessão que seja de sua atribuição , deve pensar naquilo que acontece nas cidades”, justifica Eduardo Paes.

Existem hoje no Rio 390 mil postes, o município é responsável por 15% deste total. O restante pertence às concessionárias.

STF decide a favor das empresas

O decreto foi judicializado e o assunto foi parar no STF, que decidiu que o custo para aterrar seria elevado demais para as empresas. Não cabe recurso. Em nota, a Light informou que a conversão de toda a rede aérea do município seria de R$57 bilhões e que esse custo se traduziria em um aumento estimado de 80% no valor da conta de luz.

Um projeto de autoria do deputado federal Paulo Ramos fixa o prazo de dez anos para que concessionárias de rede elétrica e de telefonia, com o consentimento do município troquem toda a instalação aérea nas vias públicas por fiações subterrâneas, arcando com os custos, sem repasse aos usuários

O autor pede que o texto seja votado em regime de urgência na Câmara. “As concessionárias têm uma avaliação dos prejuízos que elas próprias vêm suportando com a rede aérea. Os prejuízos são grandes, mas os consumidores estão sendo muito mais prejudicados. Como é uma concessionaria de serviço publico me parece que elas têm também uma interlocução com o poder público para que elas busquem uma equação que resolva o problema delas. Não podemos é transferir para o consumidor”, diz Paulo Ramos.

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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