Programa ‘Decore um Bem Público’ é aprovado na Câmara de Divinópolis | Centro-Oeste

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O objetivo do projeto de autoria dos vereadores Eduardo Azevedo, Diego Espino e Eduardo Print Junior é promover parcerias entre o Poder Público e interessados em fazer benfeitorias, como decoração e iluminação, de áreas públicas durante festividades sazonais.

De acordo com o texto da proposta, a decoração deverá ser autorizada pelo Poder Público e ter relação com as festividades celebradas.

São consideradas áreas públicas, entre outras, praças, parques, áreas verdes, jardins, rotatórias, passarelas, pontos de parada de transporte coletivo e turísticos, escolas, ruas, avenidas, entre outros.

O texto da proposta prevê que o Poder Executivo divulgue no site oficial cadastro das áreas públicas disponíveis para parcerias e possa realizar chamamento para apresentação de propostas de cooperação por meio de publicação de edital.

O interessado na cooperação, segundo o projeto de lei, manifestará o interesse mediante “Carta de Intenção” que deverá ser protocolada na Secretaria Municipal de Governo com um projeto básico especificando as benfeitorias.

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Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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