Planos esperam judicialização em texto que fura rol da ANS – 05/08/2022 – Painel S.A.

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Após a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos ou tratamentos fora da lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras conversam com parlamentares para pedir alteração no projeto de lei.

A crítica está em um artigo do projeto que define que, para ser autorizado pela operadora, o procedimento fora do rol da ANS deverá ter comprovação científica ou ser recomendado por outra agência de renome internacional.

Segundo Renato Casarotti, presidente da Abramge (associação do setor), o critério deveria ser cumulativo, ou seja, o tratamento deveria obedecer aos dois requisitos ao mesmo tempo.

Sem a necessidade de incorporação do tratamento por agências internacionais, a tendência é que as operadoras neguem a cobertura, o que levaria cada caso à Justiça e geraria insegurança jurídica, afirma Casarotti.

“Quem vai fazer essa análise é o Judiciário. A gente vai negar [a cobertura], isso vai virar uma ação judicial, e vai caber ao juiz avaliar se a evidência científica apresentada é boa ou ruim. Cá entre nós, nada contra, mas não é o melhor lugar para fazer essa avaliação”, afirma.

No médio ao longo prazo, os preços devem subir caso as mudanças se concretizem, de acordo com Casarotti. O projeto de lei segue para o Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que há um acordo para que o projeto seja votado pela Casa vizinha na terça-feira (9).

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix


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