Paraná é o 1º estado do país a regulamentar a educação domiciliar – Notícias

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou a lei que implementa a educação domiciliar no estado. O modelo chamado homeschooling pode ser aplicado a estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. “Com essa lei o Paraná passará a ser o primeiro estado do país a regulamentar o homeschooling”, disse Ratinho Junior. 

De acordo com o texto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino. A escolha deverá ser comunicada à secretaria.

“É uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definir qual formato de aprendizagem eles querem. Aqui no Paraná temos a escola convencional, com aulas de programação, robótica e educação financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou responsáveis é que vão escolher”, afirmou Ratinho Junior.

Um grupo de trabalho da Seed vai criar mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para a medição do nível de aprendizado dos estudantes. Caberá aos Conselhos Tutelares fazer supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.

A legislação prevê também a proibição do homeschooling a pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.

Interação social

O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no mínimo oito horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.

O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que no Paraná mais de 3 mil famílias sejam adeptas desse tipo de ensino.