Nicarágua, um regime antidemocrático e monárquico? – 22/11/2021 – Latinoamérica21

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“Ela não é a vice-presidenta; ela é a copresidenta”, disse ele sobre a nicaraguense Rosario Murillo. Mas ele disse sem saber realmente quão exata seria a sua profecia. Pois não foi Daniel Ortega quem proferiu essas palavras em Outubro de 2021, mas Agustín Jarquín em 2016, durante a campanha eleitoral que elevou Murillo ao segundo cargo mais alto do país.

Cinco anos mais tarde, o presidente Ortega veio confirmá-lo: em 25 de outubro de 2021, a camarada Rosario é oficialmente –mas não legalmente– copresidenta. Alguns meios de comunicação, tanto nicaraguenses como internacionais, foram rápidos em denunciar o golpe de estado de Daniel Ortega. A denúncia foi baseada num fato inegável: há algo que não soa bem quando um presidente inventa instituições da mais alta ordem política fora da Constituição.

Mas “algo não soa bem” não é suficiente. E a isso que, em geral, as colunas de opinião publicadas nos últimos dias se limitaram. O que está realmente por detrás desse anúncio? O que significa essa copresidência e em que difere da vice-presidência?

A copresidência seria uma atualização da associação monárquica ao trono. Ou seja, o monarca incorpora gradualmente o seu herdeiro na obra da realeza. Mas o poder permanece em última análise nas mãos do titular, que pode modular estas delegações e, em princípio, o herdeiro deve respeitar as suas decisões. Por outras palavras, a assimetria de poder, tanto formal como real, é mantida a favor do titular.

A associação ao trono pode ou não ser institucionalizada. Por exemplo, na Espanha, durante o período 2009-2014, o Rei Juan Carlos incorporou cada vez mais Felipe nas responsabilidades da Coroa. Isso aconteceu sem uma instituição formal chamada “Associação ao Trono”, mas com o máximo respeito pelas instituições formais. Aqui está uma primeira chave: o comportamento dos atores políticos pode permitir que uma instituição informal reforce as instituições formais. Ou o oposto: como vemos na Nicarágua, uma instituição informal pode significar a liquidação de instituições formais.

O exemplo de Espanha é particularmente útil para comparar e compreender porque vem do mundo de língua espanhola e do passado recente. Em outras palavras, é relativamente próximo do caso Nicaraguense. Mas a invenção é na verdade muito antiga: podemos seguir a associação até ao trono pelo menos até à Grécia Antiga. Assim, num sentido institucional, Ortega não está inventando nada. O problema é que ele inventa algo num plano meta-institucional.

A associação ao trono nos sistemas presidenciais já existia: chama-se a vice-presidência. Ortega está, portanto, reinventando uma figura existente; mas o seu método de criação é informal. Ainda mais grave, em vez de substituir a figura existente, coloca-a ao lado, ambas coexistindo. Mais grave ainda, a figura criada por Ortega não tem base constitucional; não resulta de um acordo entre forças políticas representativas de toda a nação; não tem origem num debate no qual as vantagens e desvantagens do novo posto são ponderadas. Em última análise, podemos dizer que não tem a menor legitimidade democrática nem a menor ancoragem no Estado de direito.

Agora, se Ortega decidiu dar esse passo, há provavelmente um objetivo. Portanto, tentemos encontrar na associação ao trono a lógica por detrás desse tipo de mecanismo. Ele costumava ser utilizado para dois fins: para o herdeiro se familiarizar com as tarefas da Coroa e para a população (hoje diríamos os cidadãos) conhecer o futuro rei. Ou seja, para ele ganhar legitimidade. Rosario Murillo é agora a vice-presidente e esposa do presidente; por conseguinte, é provável que ela conheça bem as tarefas do Executivo.

Relativamente ao segundo objetivo, o próprio Ortega declarou durante o discurso em que nomeou a sua copresidente: “Todos os dias ela está se comunicando com o nosso povo, dando a conhecer tudo o que está sendo feito em benefício das famílias nicaraguenses”. Pode deduzir-se que o povo a conhece bem. Portanto, se ela já dominou as tarefas do governo e os cidadãos já a conhecem, de que serve fazer dela copresidente. Talvez a copresidência seja algo substancialmente novo e não o estamos a dar conta?

Embora Ortega tenha insinuado o contrário, é evidente que esta copresidência não se situa entre dois iguais. Face à dissidência, é o presidente que tem a última palavra. Ou seja: a copresidência é uma posição que coexiste no executivo com o presidente; que tem menos poder formal e real do que o presidente; que executa tarefas delegadas pelo presidente; e cujo poder e capacidade executiva serão diretamente proporcionais à confiança que o presidente nele deposita.

O que é a vice-presidência? É uma posição que coexiste no Executivo com o presidente; que tem menos poder formal e real do que o Presidente; que executa tarefas delegadas pelo presidente; e cujo poder e capacidade executiva será diretamente proporcional à confiança que o presidente tem nela.

Depois da invenção de Cristina Fernández na Argentina da vice-presidência com mais poder real do que a presidência, talvez não possamos tomar como certo que a presidente tem sempre mais poder do que a vice-presidente. Mas este não parece ser o caso na Nicarágua. Nem sequer parecem ter o mesmo poder: Ortega domina claramente. Portanto, vamos avançar com a análise.

Podemos então dizer que a copresidência e a vice-presidência são a mesma coisa? Sim e não. Dos dois parágrafos acima podemos ver o que eles têm em comum, que é quase tudo. Mas existe uma diferença radical entre eles: enquanto a vice-presidência é um gabinete real, a copresidência é virtual. Por exemplo, imagine que Ortega quer retirar o vice-presidente: ele não pode. A Constituição não prevê essa possibilidade. Imagine, por outro lado, que ele quer retirar o copresidente: feito! Desejá-lo, anunciá-lo e materializá-lo é uma mesma coisa.

Uma vez que o cargo não existe formalmente, não lhe pode ser atribuído um orçamento, um escritório, uma equipe. Mas no caso específico de Murillo, o engano é sutil, uma vez que vice-presidente e copresidente coincidem na mesma pessoa. Assim, pode-se afirmar que certas funções, títulos ou orçamentos foram atribuídos ao copresidente, quando na realidade foram atribuídos ao vice. Essa coincidência na mesma pessoa esconde parcialmente a farsa –pelo menos dos olhos daqueles que querem ser enganados.

Como sempre, na política devemos pensar no futuro; o que aconteceria se o que hoje é excepcional acabasse por se tornar a norma. Então o que aconteceria se a tradição de nomear um copresidente fosse estabelecida, mas amanhã houvesse um vice-presidente e um copresidente que não coincidem na mesma pessoa?

Um fato torna-se claro: a manobra de Ortega liquida a vice-presidência e as instituições em geral. Por outras palavras: a mesma pessoa, com as mesmas funções, tem pouco valor político se apenas possuir o título de vice-presidente; é por isso que deve ser criado um mais importante para ele: a copresidência. E vem também dizer: o cargo de vice-presidente, apoiado pela Constituição, pela história e pelo voto popular, tem menos valor do que um cargo inventado magicamente pela palavra do presidente.

A França dos Capetas acrescentou um segundo mecanismo à associação ao trono: a consagração antecipada, pela qual o herdeiro coroado cedo recebeu o título de “rex júnior”. Dadas as reminiscências do regime nicaraguense de uma monarquia absoluta, Ortega poderia ter sido mais generoso com sua companheira: mais do que copresidenta, Rosario Murillo merece a investidura de “regina júnior”.

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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