Mariana: prescrição de ações de indenização prevista para outubro é adiada pela Justiça | Minas Gerais


Em audiência no dia 9 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a propor a prorrogação do prazo de prescrição das ações de indenização para março de 2023. Ela põe fim ao direito de cobrar na justiça pela reparação.

Em novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu. O Rio Doce e seus afluentes foram contaminados. Distritos foram destruídos e 19 pessoas morreram. A Vale e a BHP Billiton são donas da mineradora.

A juíza decidiu que das 312 famílias que ainda não finalizaram o cadastro das perdas e danos, 135 – que já tiveram o processo iniciado – vão contar com a conclusão no dia 4 de dezembro. As outras 177, que ainda não começaram, só devem ter o cadastro concluído em 4 de abril de 2022. A prescrição não se aplicará a estas famílias. A reunião também foi acompanhada pela Cáritas, assessoria técnica responsável pelo trabalho de cadastro.

Ela disse ainda que as famílias que estão esperando resolução há mais de um ano – sem resposta – devem judicializar suas demandas.

O g1 procurou a Samarco e a Fundação Renova e aguarda posicionamento.

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