Justiça do DF condena morador que instalou câmera virada para casa do vizinho | Distrito Federal

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A Justiça do Distrito Federal condenou o morador de uma casa a indenizar o vizinho, que mora em frente, após instalar uma câmera de vigilância voltada para o imóvel dele. A indenização foi fixada em R$ 5 mil, por danos morais.

À Justiça, o autor do processo alegou que teve a privacidade invadida pelo equipamento. Já o dono da câmera disse que pretendia aumentar a segurança da rua.

A decisão, de primeira instância, foi publicada na segunda-feira (4). Cabe recurso.

A câmera foi instalada em abril deste ano. O autor da ação disse que vive com a companheira no imóvel, “com cotidiano e hábitos normais para um aposentado” e alegou que a medida causava violação à sua intimidade e privacidade “diuturnamente”.

Segundo o homem, foi instalada ainda uma placa informando que as imagens capturadas seriam enviadas à 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte.

O dono da câmera disse que instalou o equipamento com “o objetivo de proteger a sua família e auxiliar na segurança do bairro”. No processo, ele contou que, no dia seguinte à colocação do equipamento, ele foi destruído por um suspeito que saiu da casa do vizinho.

Depois do episódio, ele consertou a câmera e a instalou novamente, junto da placa em que avisava que as imagens seriam encaminhadas à polícia. O homem disse também que não há “relação de vizinhança” com o autor do processo e que o equipamento “monitorava somente a rua que faz fronteira entre a residência do requerido e o terreno em que o requerente supostamente mora”.

Em maio, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos já tinha concedido uma liminar determinando a retirada da câmera. Ao analisar o mérito da ação, ele manteve a medida e decidiu pelo pagamento da indenização por danos morais.

Segundo o magistrado, imagens juntadas ao processo “revelam que o ângulo em que instalada a câmera está voltado e captura imagens em grande medida da residência da parte requerente”.

“É certo que, a princípio, a instalação de câmera de segurança representa exercício regular de direito. Verifica-se, no caso em comento, todavia, que não é a rua que está em evidência e quase não é visto sequer os limites do terreno da parte requerida e da área que ladeia, que se alega buscar a vigilância pela câmera”, diz na sentença.

Para o juiz, é “indubitável que a violação à intimidade do lar e da vida privada causa de sobremaneira perturbação à paz e tranquilidade. Os fatos narrados são suficientes, pois, para configurar o dano moral, já que tal conduta evidentemente gera transtornos que ultrapassam o ordinariamente admissível e atinge direitos da personalidade”.

Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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