Juiz dos EUA deve liberar Google em processo coletivo – 28/08/2023 – Tec

Um juiz dos Estados Unidos planeja liberar o Google de precisar se defender de uma ação coletiva de 21 milhões de consumidores, que acusam a empresa de violar uma lei federal antitruste ao cobrar valores a mais na loja de aplicativos Google Play.

A decisão desta segunda-feira (28) do magistrado distrital James Donato, de São Francisco, pode reduzir significativamente os prejuízos que o Google pode ter de pagar devido à distribuição de aplicativos de celular para o sistema Android.

Consumidores argumentam que pagariam menos por aplicativos e teriam mais opções caso não houvesse um monopólio do Google, que nega as acusações.

Donato afirmou que o ajuizamento da ação coletiva, de novembro de 2022, deveria ser rejeitado porque outra decisão dele —também anunciada nesta segunda-feira— de não deixar um economista depor como testemunha especialista pelos consumidores eliminou “um elemento essencial” do argumento do grupo.

O juiz afirmou que não poderia desajuizar a ação imediatamente porque o Google estava apelando da ação de novembro. Ele pediu que advogados da empresa e dos consumidores tentem um acordo antes de uma audiência marcada para o dia 7 de setembro.

A ação coletiva inclui consumidores de 12 Estados e cinco territórios dos EUA, que não faziam parte de um caso similar contra o Google impetrado por procuradores-gerais de vários Estados.