Governo Federal divulga calendário de condicionalidades

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, divulgou as datas dos acompanhamentos das condicionalidades de Saúde e Educação para o efetivo recebimento do Auxílio Brasil neste ano de 2022.

Nesse sentido, a permanência das famílias no programa social é condicionada às exigências que foram publicadas. Há exigências, por exemplo, de frequência escolar das crianças e dos jovens e de acompanhamento médico dos membros que fazem parte da família que é atendida pelo programa social.

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De acordo com a nota oficial do Governo Federal: “o objetivo das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil é o de garantir a oferta das ações básicas, e de potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias, assim como contribuir para a sua inclusão social“.

O calendário de condicionalidades em questão foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, dia 2 de fevereiro de 2022.

Saúde

As famílias que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil deverão passar por acompanhamento médico para continuar no programa. E a instituição que é responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento das condicionalidades de saúde é o Ministério da Saúde, e não o Ministério da Cidadania.

De acordo com as novas regras que foram divulgadas pelo Governo Federal, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil no SUS (Sistema Único de Saúde) inclui os seguintes tópicos:

  • Observância do Calendário Nacional de Vacinação instituído pelo Ministério da Saúde
  • Acompanhamento Nutricional de crianças com menos de 7 (sete) anos de idade
  • Pré-Natal de gestantes

Serão realizadas 2 (duas) consultas a cada ano, sendo uma consulta a cada semestre, para confirmar a elegibilidade, de acordo com as datas que estão apresentadas logo a seguir.

Período de Acompanhamento

1ª vigência

de janeiro a junho

  • Início da coleta: 1 de fevereiro de 2022
  • Abertura do sistema para registro: 14 de fevereiro de 2022
  • Fim da coleta: 30 de junho de 2022
  • Fechamento do registro no sistema: 4 de julho de 2022

2ª vigência

de julho a dezembro

  • Início da coleta: 1 de julho de 2022
  • Abertura de registro no sistema: 8 de agosto de 2022
  • Final da coleta: 31 de dezembro de 2022
  • Fechamento do sistema para registro: 2 de janeiro de 2023

Educação

A responsabilidade do Ministério da Educação é de acompanhar o cumprimento dos critérios na área específica da educação. Afinal, é esse o papel deste órgão em específico.

Da mesma forma que as exigências de saúde, o descumprimento dos requisitos de educação também podem impactar diretamente nos pagamentos do benefício para uma família.

Dentre as exigências, está a frequência escolar mínima de:

  • 60% para os beneficiários entre 4 e 5 anos de idade
  • 75% para os beneficiários entre 6 a 15 anos de idade
  • 75% para os beneficiários de 16 a 20 anos incompletos que estejam matriculados na Educação Básica

Eis, portanto, o calendário de coleta e de registros das informações pelo MEC logo abaixo.

Período de Acompanhamento

Fevereiro e Março

  • Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de março de 2022
  • Abertura do sistema para o registro – 1 de abril de 2022
  • Encerramento (Fechamento do Sistema) – 27 de abril de 2022

Abril e Maio

  • Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 13 de maio de 2022
  • Abertura do sistema para o registro – 31 de maio de 2022
  • Encerramento (Fechamento do Sistema) – 27 de junho de 2022

Junho e Julho

  • Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de julho de 2022
  • Abertura do sistema para o registro – 1 de agosto de 2022
  • Encerramento (Fechamento do Sistema) – 29 de agosto de 2022

Agosto e Setembro

  • Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de setembro de 2022
  • Abertura do sistema para o registro – 3 de outubro de 2022
  • Encerramento (Fechamento do Sistema) – 27 de outubro de 2022

Outubro e Novembro

  • Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de novembro de 2022
  • Abertura do sistema para o registro – 30 de novembro de 2022
  • Encerramento (Fechamento do Sistema) – 22 de dezembro de 2022

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