Garimpos fantasmas legalizam ouro de terras indígenas e áreas protegidas – 30/11/2021 – Ambiente

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Pelo menos 220 lavras de garimpo que registraram produção de ouro em 2019 e 2020 simplesmente não existem. Elas estão autorizadas a funcionar e comercializam o minério, mas quem tentar visitá-las só encontrará mata fechada.

São os chamados garimpos fantasmas, utilizados para acobertar a origem do metal extraído clandestinamente. Eles se espalham pelo país beneficiados pela falta de fiscalização da ANM (Agência Nacional de Mineração).

“Essa tem sido a forma mais utilizada para esquentar [legalizar] o ouro extraído de uma área ilegal. Esse é um problema que a agência precisa enfrentar”, reconhece Valdir Farias, ex-chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência da ANM em São Paulo.

O termo garimpo fantasma foi cunhado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que identificaram a prática em um estudo feito em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e divulgado em agosto deste ano.

Ao cruzarem a origem declarada do ouro com a geolocalização das lavras de garimpo, os especialistas descobriram, por meio de imagens de satélite, que muitas delas estavam em uma área de mata nativa, sem intervenção humana.

Para Raoni Rajão, professor da UFMG e um dos autores do estudo, é dever da ANM fiscalizar os garimpos, o que poderia ser feito com um acompanhamento mais minucioso do Relatório Anual de Lavra, documento que indica a produção de minérios.

“Para isso, é preciso tecnologia. Quando o garimpeiro indicar uma lavra na venda do ouro, ela deveria ser checada no mesmo momento pela ANM.”

Um maior rigor da fiscalização, porém, esbarra na falta de recursos financeiros e humanos, justifica a agência. “São 35 mil procedimentos minerários, entre os quais as permissões de lavra garimpeira. E nós temos cerca de 170 fiscais. É muito pouco para fazer uma fiscalização eficiente”, justificou à Repórter Brasil Roger Cabral, atual superintendente de produção mineral da ANM.

De acordo com o estudo da UFMG, 6,3 toneladas de ouro produzidas no Brasil em 2019 e 2020 tinham como origem lavras que não mostraram atividade garimpeira, movimentando cerca de R$ 1,2 bilhão no período.

A partir do levantamento, o MPF protocolou ações civis públicas pedindo a suspensão das atividades, no sudoeste do Pará, das empresas FD’Gold, Ourominas e Carol por terem comercializado ouro com origem ilegal.

Pelo Código Penal, a comercialização de metal ilegal pode ser considerado crime de lavagem de dinheiro ou de falsidade ideológica.

Procuradas, FD’Gold e Carol DTVM não se manifestaram. A Ourominas afirmou que possui “rigoroso controle interno, que permite a identificação e qualificação de seus parceiros”.

Em julho, a Repórter Brasil e a Amazônia Real mostraram no especial Ouro do Sangue Yanomami como o metal extraído ilegalmente da maior Terra Índigena do país, em Roraima, é legalizado no Pará e posteriormente vendido para grandes empresas –até chegar a joalherias como a HStern.

Pequenos garimpos, grandes negócios

O pano de fundo para o problema é o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorização concedida pela ANM para pequenas explorações de ouro. Beneficiadas por um trâmite simplificado e mais difíceis de fiscalizar, parte dessas concessões são usadas para fraudar a origem do metal.

Existem duas formas de se requerer uma PLG: como pessoa física ou cooperativa, que devem apresentar apenas um descritivo técnico de como pretendem explorar a área e a licença ambiental emitida pelo órgão estadual.

O limite de tamanho de uma lavra garimpeira é de 50 hectares para pessoas físicas e de 1.000 para as cooperativas. No entanto, a ANM não restringe o número de garimpos que cada indivíduo ou cooperativa pode explorar. Há pessoas com mais de 30 lavras.

Para José Jaime Sznelwar, ex-superintendente de produção mineral da ANM, esse é um dos principais problemas do regime de PLGs. “Uma pessoa com dez permissões deixa de ser garimpeiro, já é um minerador”, afirmou à Repórter Brasil.

“O que estamos vendo é que os garimpos estão concentrados nas mãos de poucas pessoas”, completa Rajão.

Esse sistema acaba beneficiando os criminosos, que podem acumular mais PLGs e ainda aproveitar a fiscalização menor sobre esse tipo de concessão. O reflexo disso pode ser mensurado: lavras de apenas seis indivíduos e cooperativas respondem por 61% do ouro produzido em garimpos com suspeita de ilegalidade, de acordo com o estudo da UFMG.

Na tentativa de melhorar a fiscalização, a ANM autorizou, em setembro, as gerências regionais nos estados a fiscalizar as lavras garimpeiras. “Serão nossos olhos e braços para melhorarmos a fiscalização. Não é suficiente, mas ajuda”, afirmou Roger Cabral, superintendente da agência.

O cenário de descontrole no que tange à concessão das lavras de garimpo está na mira do MPF. Em julho, os procuradores de Itaituba (PA) pediram a suspensão de outorga de novas PLGs na região.

A ANM também está na mira do Tribunal de Contas da União, que desde 2019 tem apontado deficiências na agência, como falta de estrutura, ausência de fiscalização das informações prestadas pelos garimpeiros e atuação frágil no combate à ilegalidade do setor.

Em setembro, o tribunal afirmou que “realizará fiscalização nos órgãos pertinentes, a fim de levantar fragilidades e oportunidades de aprimoramento do combate à comercialização e à exportação de ouro de origem ilegal”.

Aparelhamento da ANM

Atualmente, existem 2.765 permissões de lavra ativas no país, segundo a ANM. E, apesar das preocupações que esse regime de concessão tem despertado nos órgãos fiscalizadores, funcionários e ex-funcionários da agência relatam pressão externa para que esse número cresça ainda mais.

O lobby vem de políticos e empresários, especialmente do Pará, que querem facilitar as concessões de PLGs, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

“São senadores e deputados que estão em constante diálogo com membros da diretoria da ANM”, afirma Jaime Sznelwar. Ele suspeita que sua demissão da agência, depois de pouco mais de um ano no cargo, tenha ocorrido por sua tentativa de frear a concessão de novas lavras garimpeiras.

Sua exoneração, em agosto deste ano, foi determinada por Guilherme Santana Lopes Gomes, um dos integrantes da diretoria colegiada do órgão, indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para a vaga de Sznelwar, o contratado foi Roger Cabral, um defensor do garimpo em terras indígenas. “A mineração pode conviver [com terra a indígena]. Mas tem muita ideologia, a mídia, as ONGs que estão interessadas mais na Amazônia do que na proteção dela”, afirmou à Repórter Brasil.

O novo superintendente confirma o lobby na agência. “Às vezes, vem o empresário que entrou com o requerimento. Está ansioso, e a papelada não sai”, diz.

“Empresário chega com político aqui querendo liberar sua PLG. Isso acontece mesmo, mas não vejo problema. Respeitamos o rito e a documentação, mas a pressão existe”, completa Cabral

A Repórter Brasil entrou em contato com a ANM para ouvir Lopes Gomes, mas a agência afirmou que os assuntos são “pautas esgotadas” e que ele não vai se manifestar.

Segundo fontes ouvidas sob a condição de anonimato, a influência da Presidência da República está condicionando as decisões da agência —o diretor-geral Victor Hugo Bicca, que não quis atender a reportagem, não estaria escutando os demais membros da diretoria colegiada e vem ignorando a lista tríplice para nomear os diretores.

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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