Fux derruba decisão do TCU e autoriza contrato de R$ 310 mi do governo para compra de remédios – 01/01/2022 – Painel

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e autorizou o governo federal a dar prosseguimento à compra de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5G, remédio usado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV.

O magistrado citou o risco de desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China.

O plenário da corte de contas havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes, o que poderia gerar um desperdício de R$ 160 milhões.

O TCU acolheu uma representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas acabou desclassificada do certame porque o Ministério da Saúde entendeu que o remédio vendido pela empresa não atenderia às exigências de qualificação técnica.

Fux, porém, reverteu a decisão do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para, segundo ele, evitar o desabastecimento do SUS.

“Em verdade, cuida-se de solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para prosseguir nas contratações emergenciais em vigência e/ou adquirir os medicamentos estritamente necessários”, escreveu na decisão assinada em 29 de dezembro.


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