Falta de reconhecimento de vacinas cria entrave a quem vai a Portugal a partir do Brasil – 01/09/2021 – Mundo

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A falta de um acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento de vacinas contra a Covid-19 tem imposto obstáculos a quem viaja para o país europeu, como a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias mesmo para os que já foram completamente imunizados.

Embora a entrada de turistas do Brasil permaneça proibida, as regras em vigor ainda permitem um fluxo intenso de pessoas entre os dois países. Quem tem cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia (UE) está autorizado a entrar em Portugal a partir do Brasil.

Também podem viajar estrangeiros com residência legal no país, pessoas com visto de trabalho ou estudo ou cujos deslocamentos aconteçam por motivos médicos. Há, ainda, casos de reunião familiar com residentes em território luso.

Com uma comunidade de cerca de 1 milhão de portugueses no Brasil e aproximadamente 300 mil brasileiros em Portugal, as autoridades têm de lidar com muitos casos de vacinas aplicadas fora da UE.

Embora reuniões técnicas tenham começado em julho e o assunto tenha feito parte da agenda do encontro entre os presidentes dos dois países, em Brasília, no início de agosto, ainda não há um pacto para o reconhecimento em Portugal de vacinas aplicadas no Brasil.

O impasse acontece em um momento em que outras nações europeias, como França, Alemanha e Espanha, já reabriram as fronteiras para turistas brasileiros vacinados —apenas a Espanha, no entanto, aceita a entrada de quem recebeu doses da Coronavac. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, um novo encontro sobre a questão está marcado para setembro.

Sem um acordo em vigor, quem consegue entrar no país a partir do Brasil também têm dificuldade para obter o certificado digital europeu, conhecido como passe sanitário ou passaporte Covid, documento eletrônico que atesta uma das três condições: imunização completa contra a Covid-19, recuperação da doença há menos de 6 meses ou teste laboratorial recente com resultado negativo para o vírus.

O certificado digital é cada vez mais usado como requisito para acesso a estabelecimentos e serviços, como o espaço interior de restaurantes e participação em aulas em academias de ginástica.

Mesmo sem o acordo bilateral, é possível que pessoas vacinadas no Brasil tenham acesso ao certificado digital de Portugal. O caminho, no entanto, é burocrático. Para a obtenção do documento, o país só aceita vacinas que tenham sido aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento: Pfizer, Moderna, Janssen e AstraZeneca. A Coronavac, amplamente utilizada no Brasil e já aprovada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), está fora da lista.

Mas mesmo quem se imunizou com os fármacos aprovados na Europa ainda enfrenta outros obstáculos. É preciso pedir a validação junto às autoridades de saúde portuguesas, e, até o momento, somente quem possui um número de utente —identificação de inscrição no SNS, o Serviço Nacional de Saúde— pode pedir o certificado. A exigência significa que, na prática, a emissão do documento fica restrita a portugueses ou a cidadãos de outros países da UE e residentes legais no país.

Em grupos de apoio a brasileiros nas redes sociais e em associações de apoio a imigrantes, muitas pessoas relatam dificuldade para conseguir o certificado digital europeu. “Minha mãe foi vacinada com as duas doses da AstraZeneca no Brasil. Já entrei em contato com o centro de saúde várias vezes e até agora não consegui o certificado”, afirma Jéssica Barbosa, brasileira que vive em Portugal há 14 anos e há dois meses levou a mãe para viver no país.

Não ter o documento dificulta o acesso à vida cultural e social. O governo de Portugal não respondeu ao questionamento da reportagem sobre a quantidade de pessoas imunizadas no Brasil que já conseguiram o certificado digital europeu no país.

Quem não tem o certificado pode, alternativamente, apresentar um teste negativo para o Sars-CoV-2 para entrar em restaurantes, shows e outras atividades, mas essa é uma opção mais cara, trabalhosa e, cada vez com mais frequência, recusada por estabelecimentos comerciais.

Português residente em São Paulo há mais de 40 anos, o aposentado Manuel Ferreira dos Santos já está imunizado com as duas doses da Coronavac. Ele tinha planos de voltar à cidade da família, na região de Bragança, para participar das vindimas, a colheita de uvas para a produção de vinhos, mas acabou desistindo pela obrigatoriedade da quarentena. Ao chegar ao país, os viajantes precisam fornecer um endereço às autoridades, que podem telefonar ou checar presencialmente o cumprimento do isolamento. Quem for pego descumprindo a regra está sujeito a multa e processo.

“Vivo fora de Portugal há muito tempo, já não tenho mais médico de família nem contato com o centro de saúde. Meus filhos ligaram e mandaram emails, mas as informações são contraditórias. Quando eu vi que teria de ficar em isolamento, resolvi deixar os planos da vindima para o próximo ano”, afirma.

Estrangeiros vacinados em Portugal, mas sem número de utente, também estão impossibilitados de conseguir o certificado digital. Embora a maior parte das pessoas nessa situação seja de imigrantes em situação irregular, há também estrangeiros com toda a documentação regularizada, inclusive europeus, que também têm tido dificuldade para obter o número de identificação do Serviço Nacional de Saúde.

A ausência do acordo bilateral e a renovação da proibição da entrada de turistas brasileiros até o fim de setembro têm frustrado profissionais do setor de turismo, no qual existe o temor de que Portugal perca espaço para outros destinos europeus que liberaram os viajantes vacinados do Brasil.

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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