Dois anos depois, suspeitos de causar desabamento de edifício em Fortaleza ainda não foram denunciados | Ceará

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Os suspeitos de terem provocado o desabamento do Edifício Andrea, tragédia que completa dois anos nesta sexta-feira (15), ainda nem sequer foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Em março de 2020, o órgão pediu que os engenheiros e o pedreiro suspeitos apontados como responsáveis pelo desabamento fossem julgados pelo tribunal do júri, por homicídio com dolo eventual. A Justiça determinou o julgamento por júri popular e aguarda a denúncia.

Apesar da complexidade do caso, familiares das nove vítimas encontradas mortas, além dos moradores que perderam o lar, seus objetos e viram parte de suas histórias soterradas aguardam respostas do sistema de Justiça cearense.

Terreno do Edifício Andrea antes do desabamento, logo após a queda e atualmente — Foto: Reprodução/Gustavo Pellizzon/Nilton Alves

Em abril deste ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou um recurso da defesa dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e do pedreiro Amauri Pereira de Souza. A ação deles na reforma do prédio foi apontada pela perícia como “determinante” para o desabamento. Os três deverão responder por homicídio com dolo eventual — quando se assume o risco de matar.

Em nota, o Tribunal afirmou que, em 22 de julho deste ano, após os desembargadores decidirem que o julgamento seria por júri popular, foi concedida vista ao Ministério Público. Até 5 de outubro, não havia chegado nenhuma manifestação do órgão ministerial. Desta forma, a Justiça deu mais 10 dias para o MP apresentar a documentação necessária para o processo tramitar regularmente.

Terreno do Edifício Andrea vai ser sede do Corpo de Bombeiros

Terreno do Edifício Andrea vai ser sede do Corpo de Bombeiros

Em resposta ao g1, o Ministério Público informou que “está providenciando” a denúncia do caso do Edifício Andrea. O órgão argumentou que um ato normativo, editado em 21 de setembro pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, disciplinou novas atribuições das Promotorias do Júri em Fortaleza. No documento, todos os inquéritos policiais (cerca de 5 mil), além de pedidos de prisões e cautelares foram distribuídos para três Promotorias do Júri.

“Neste momento de adaptação às mudanças, estão sendo priorizados os casos que envolvem réus presos e pedidos cautelares, o que não é o caso desse procedimento. Todas as Promotorias do Júri estão trabalhando diuturnamente para atualizar todos os procedimentos e nenhum deles será olvidado”, garantiu o MPCE, em nota.

Uma série de idas e vindas, iniciada com o indiciamento dos suspeitos pelo desabamento, vem causando lentidão no andamento do processo.

Veja o andamento do caso:

Ação de resgate dos desaparecidos sob os escombros do Edifício Andrea, em Fortaleza, segue há quatro dias, sem interrupções — Foto: Camila Lima/SVM

O Edifício Andrea desabou no dia 15 de outubro de 2019 e deixou nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros. Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que a atuação dos engenheiros e do pedreiro foi “determinante” para o desabamento.

Os condôminos do Edifício Andrea haviam contratado a Alpha Engenharia, empresa do engenheiro Andreson Gonzaga, para fazer um processo de recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do desabamento, e os serviços manuais atacaram ao menos quatro pilares do condomínio, conforme aponta o laudo.

O processo julgado hoje decorre de entendimentos distintos entre a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4ª DP os indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o MPCE entendeu que houve dolo eventual no caso, e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri, uma vez que eles teriam assumido o risco de provocar as mortes.

Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros e o pedreiro seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e negam ter provocado o desabamento.

Mapa mostra localização do Edifício Andrea, em Fortaleza, e descrição dos apartamentos — Foto: Arte/G1

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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