Congresso: deputados votam por derrubar veto de Bolsonaro ao reajuste para agentes de saúde | Política

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Os deputados federais votaram nesta sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A decisão ainda depende do voto dos senadores, em sessão marcada também para esta sexta-feira. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso têm sido divididas em uma parte destinada aos deputados e outra, aos senadores.

O reajuste aos agentes comunitários está previsto no projeto da Lei Orçamentária de 2022. Se a derrubada do veto for confirmada, a previsão voltará ao orçamento do próximo ano.

Ao vetar a medida, o governo argumentou que os agentes comunitários de saúde atuam como parte integrante da atenção primária à saúde e que, por isso, envolvem outras despesas programadas.

O governo também afirmou que o reajuste “não guardaria relação direta com a estrutura programática dos órgãos envolvidos em sua execução” e que a medida poderia prejudicar a programação do orçamento.

“A estrutura orçamentária da despesa define a ação orçamentária associada a bens ou serviços e contribui para atender ao objetivo de um programa. Segregar os recursos referidos nesses dispositivos em programação específica criaria riscos para a eficiência orçamentária, favoreceria a fragmentação da estratégia de atuação, violaria o conceito de orçamento-programa e, por essa razão, a proposta legislativa contraria o interesse público”, justificou o Ministério da Economia.

Após o veto de Bolsonaro, representantes da categoria foram ao Congresso pedir pela derrubada da medida. Em sessão na Câmara no início do mês, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia, afirmou que 400 mil agentes podem ser impactados com o reajuste.

Os deputados também derrubaram dois vetos do governo a trechos da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras.

Diversos pontos da medida foram vetados pelo presidente. Nesta sexta, os deputados derrubaram o veto à obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.

Ao vetar a medida, o governo alegou que a proposta cria obrigação legal não necessariamente relacionada às concessões da Eletrobras e ressaltou que essas linhas de transmissão poderiam pertencer a outras empresas. Argumentou, ainda, que a obrigação reduziria a atratividade da operação de capitalização da estatal.

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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