Como proteger o público de governantes nas redes sociais? – 27/10/2021 – Lúcia Guimarães


Presidentes que postam mentiras, com risco à segurança ou à saúde pública, devem ser excluídos das redes sociais operadas por empresas privadas? Senadores brasileiros na oposição argumentam que Jair Bolsonaro tem cometido abusos além dos que provocaram a expulsão de Donald Trump depois da invasão terrorista do Capitólio.

Trump testa seu exílio pela segunda vez na Justiça, com uma ação na Flórida contra o Twitter. A plataforma baniu para sempre o ex-presidente americano dois dias após a tentativa de golpe de Estado do dia 6 de janeiro, para impedir mais “incitamento à violência”.

Facebook e Instagram mantêm Trump banido até pelo menos o final de 2022, isto é, até depois da eleição legislativa do ano que vem que ele se esforça regularmente para tumultuar, mas com repercussão emudecida pela falta do megafone.

O ex-presidente alega que o Twitter viola, além de leis estaduais que regulam as redes na Flórida, a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. Analistas constitucionais acham que a ofensiva tem pouca chance de sucesso, porque o texto protege contra a censura imposta por governos, não por empresas privadas.

Em dezembro de 1791, quando a Primeira Emenda era adotada à luz de velas, os fundadores da República não podiam imaginar um país com um chefe do Executivo mentindo para 60 milhões de seguidores. A emenda sofreu testes sucessivos em tribunais, especialmente no século 20, mas a Presidência Trump —cujas mentiras compiladas diariamente passavam de 30 mil no final do mandato— atraiu novo debate sobre seus desafios constitucionais na era digital.

Com o republicano reduzido a emitir comunicados incoerentes para uma plateia reduzida, a rede Fox News, a mais assistida do país, é hoje a principal usina diária de desinformação extremista e mentiras sobre a pandemia e a eficácia de vacinas. O que fazer com um horário nobre recheado de Alexandres Garcias —menos senis, mas não menos velhacos— que chega a 2,3 milhões de pessoas nos EUA?

Se a solução for ferir a Primeira Emenda, ela não deve encontrar apoio entre juristas e historiadores constitucionais. Uma ação contra a Fox, movida por uma ONG de proteção à ética em jornalismo, no estado de Washington, usou o argumento de “fraude contra o consumidor” durante a pandemia e foi sumariamente derrotada em 2020 por ferir a liberdade de expressão.

Mas há discursos que a Primeira Emenda não protege, como incitamento (é proibido gritar “Fogo!” num teatro lotado) ou difamação.

Ações judiciais em curso que tratam de desinformação ainda podem ferir a bilionária família Murdoch, proprietária da Fox, onde mais dói, o bolso. Foram movidas por empresas de urnas eletrônicas: a Smartmatic, que pede US$ 2,7 bilhões por alegações falsas sobre um suposto roubo de votos para favorecer o candidato legitimamente vitorioso, Joe Biden; e a Dominion Voting Systems, que pede US$ 1,6 bilhão em alegação semelhante.

Especialistas duvidam de indenizações em bilhões. Mas pelo menos uma vitória envolvendo soma expressiva seria um alerta para a mídia de ultradireita que vende aos anunciantes trolagem como jornalismo?

A escala e a velocidade da desinformação hoje são riscos inegáveis. Mas o zelo por banir governantes de praças públicas digitais deve passar por um filtro simples. Você gostaria de conferir a qualquer um, repito, qualquer um dos atuais pré-candidatos brasileiros à Presidência o poder de definir o que é jornalismo?


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