Baía de Guanabara ‘fura fila’ e vê nova promessa de despoluição – 03/01/2022 – Ambiente

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Um dia depois de se mudar para sua casa em Vigário Geral, há 20 anos, o aposentado Reinaldo de Almeida, 76, viu sua porta ficar alagada com água misturada a esgoto após forte chuva na zona norte do Rio de Janeiro.

A razão era comum a muitos moradores da região metropolitana: dejetos lançados na rede pluvial, feita para coletar água de chuva, que acaba transbordando poluída em temporais.

A construção de uma rede de esgoto há nove anos em parte do bairro não resolveu o problema do aposentado. Os canos entopem com frequência, provocando transbordamentos da água poluída, que escorre pela rua até a galeria pluvial cujo destino é o rio Pavuna, afluente da baía de Guanabara.

Assim como Almeida, mais da metade dos cerca de 9 milhões de habitantes do entorno da baía não tem esgoto tratado. É um problema crônico cujas promessas de solução somam quase 40 anos.

Almeida e seus vizinhos simbolizam também a principal falha dos projetos que prometeram limpar a baía. Eles estão ao lado da ETE (estação de tratamento de esgoto) Pavuna, mas não conseguem enviar seus resíduos para lá de forma adequada.

O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, de 1994, construiu quatro estações de tratamento, mas não todos os canos necessários para levar os dejetos até elas. O que foi instalado sofre com falhas de manutenção. A ETE Pavuna opera com apenas 18% de sua capacidade.

O fracasso empurrou para a Olimpíada de 2016 a promessa de tratar 80% do esgoto lançado na baía. Cinco anos depois, a taxa varia de 24% a 46%, a depender da fonte de dados.

A concessão do saneamento básico no Rio, concluída em abril, renovou as promessas. A nova meta é tratar 90% até 2033, em linha com o novo marco regulatório do setor.

Um investimento emergencial de R$ 2,7 bilhões nos próximos cinco anos por parte da concessionária Águas do Rio, vencedora do leilão na região, está previsto para acelerar o fim do despejo de dejetos na baía.

Para isso, porém, foi adiada a solução definitiva para os que não contam com um sistema de esgoto em oito municípios da bacia hidrográfica (Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e São Gonçalo). Por cinco anos, o índice de atendimento nessas cidades ficará o mesmo.

A aposta nesse período é o chamado coletor de tempo seco, de implantação mais rápida. Em vez de novas tubulações ligando casas à rede exclusiva de esgoto, a poluição continua sendo escoada pela rede de drenagem de chuva e será bloqueada ou antes do deságue nos rios ou na própria calha fluvial antes de chegar à baía. Dali, será direcionada para as estações de tratamento, atualmente ociosas.

Chama-se de tempo seco porque, em caso de chuvas fortes, o sistema não dá conta da vazão e a água poluída é despejada nos rios. Assim, alagamentos e valões que contaminam ruas e vielas devem continuar, segundo especialistas.

“Tempo seco não acaba com o valão de esgoto. O objetivo é despoluir o rio a curto prazo”, diz Adacto Ottoni, professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Para ele, o sistema se justifica como estratégia emergencial na bacia do rio Guandu, principal fonte de água da região metropolitana. A poluição no local tem gerado sucessivas crises hídricas, como a proliferação da geosmina. “Não é o caso da baía de Guanabara.”

O engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa, da Fiocruz, afirma que a concessão deveria priorizar a melhoria na saúde dos moradores. “O sistema é feito para trazer uma melhoria ambiental da baía ou para garantir que a população não entre em contato com esgoto das comunidades?”, indaga.

Para a engenheira Eloisa Elena, o tempo seco pode beneficiar quem vive às margens de rios poluídos. Contudo, ela afirma que o clima chuvoso, intensificado pela crise climática, pode tornar a estratégia ineficaz.

“Na França, eles passam seis meses sem uma gota de chuva. Lá vale a pena. A nossa situação é diferente. Aqui no nosso bioma, de mata atlântica, todo mês chove. Tempo seco aqui é quebra-galho.”

Todos os planos anteriores para despoluir a baía tinham como base a ampliação do sistema “separador absoluto”, no qual a água da chuva e o esgoto não se misturam. O tempo seco foi proposto pela primeira vez em 2018, pela Câmara Metropolitana, órgão do governo estadual.

O urbanista Luiz Firmino, ex-superintendente da Câmara, defende o modelo. Ele afirma que investimentos para o tempo seco antecipam intervenções também necessárias ao “separador absoluto”, como a melhoria de estações de tratamento e instalação de bombas.

Ele diz também que os dois modelos precisam existir em conjunto para garantir saneamento à população e limpeza dos rios.

“No mundo inteiro há falha no sistema de esgoto. Não conheço nenhuma cidade no mundo que tenha sucesso no saneamento que não tenha esse mix.”

Em pesquisa recém-concluída pela Universidade de Lisboa, o urbanista comparou o tratamento de esgoto em Algarve (Portugal) e na região dos Lagos do Rio —ambos usam majoritariamente o tempo seco e têm populações semelhantes. As cidades fluminenses tiveram o triplo de chuva da região portuguesa, mas a perda de eficiência do sistema foi de 18%.

“Isso não impede o uso desse sistema no clima tropical”, avalia ele.

Firmino afirma ainda que estudo da concessionária que atua na região dos Lagos aponta queda em internações por diarreias, indicando melhorias na saúde dos moradores por causa do tempo seco.

O secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, afirma que a concessão buscou aproveitar a entrada da iniciativa privada para acelerar a melhoria ambiental da baía.

“É uma demanda histórica. Trazer saneamento sem a despoluição da baía de Guanabara logo é perder uma oportunidade de ter também o maior projeto ambiental do mundo. Seria renegar por cinco anos algo que pode acontecer agora”, afirmou ele.

O caderno de encargos da concessão é expresso ao propor “adiamento da ampliação do sistema de esgotamento sanitário (delay) de cinco anos” nos oito municípios em troca do tempo seco. Também mostra que os índices a serem cobrados das concessionárias sobre esgoto permanecem constantes nessas cidades no período.

Apesar disso, o governo afirma que não haverá espera. Segundo Riley Rodrigues, assessor especial da Casa Civil, as intervenções para o “separador absoluto” nessa área começarão já, mas só terão efeito depois.

“Até conseguir efeito, preciso de uma estrutura muito grande. Nesse período, o tempo seco funciona como medida emergencial”, diz Rodrigues.

Miccione afirma que a baía de Guanabara não está “furando a fila” dos moradores, que aguardam há décadas saneamento básico adequado.

“Para os outros locais as soluções passam por questões técnicas mais específicas. Não se trata de furar fila, mas a baía tem duas opções de solução e não só uma”, disse.

O biólogo Mário Moscatelli afirma que, com ou sem adiamento da coleta de esgoto ideal, a baía precisa de intervenções emergenciais.

“O paciente baía de Guanabara definha dia a dia. Não dá para esperar para atacar as causas e depois pensar nas consequências. Não estamos, do ponto de vista ecológico, numa posição confortável.”

O monitoramento das águas da baía feito pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) mostra o passivo ambiental. Dos 19 pontos de análise em 2019 (mais recente disponível), 14 apresentaram média de nível ruim ou péssimo, e 5 foram considerados regulares. Nenhum estava bom ou ótimo.

A balneabilidade das praias da baía também evidencia a poluição. A de Botafogo, aos pés do Pão de Açúcar, esteve 99,8% dos dias imprópria para banho entre 2015 e 2019, segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara.

Estudo de 2014 do Instituto Trata Brasil mostra que a falta de saneamento básico é responsável por 15% das internações causadas por doenças gastrointestinais. No ano anterior, o número total de hospitalizações foi de 2.745.

A Águas do Rio —vencedora dos blocos 1 e 4— tem até abril de 2022 para apresentar um plano de investimento a ser aprovado pela agência reguladora responsável por fiscalizar o cumprimento das metas, como o tratamento de 90% do esgoto da área.

Não fazem parte desse índice as favelas consideradas não urbanizadas, que concentram 1,2 milhão de pessoas na capital, cerca de 18% da população.

Nessas áreas da capital, a Águas do Rio tem como obrigação investir R$ 1,2 bilhão em saneamento, independentemente do percentual que isso representa para o total de moradores dessas áreas —o contrato não menciona comunidades dos demais municípios.

Um dos locais priorizados é o Complexo da Maré, às margens da baía. A concessionária deverá construir um cinturão no seu entorno para coleta de tempo seco.

O bairro possui rede de esgoto, mas, das cinco bombas necessárias, apenas uma está funcionando e de forma precária.

Assim como Vigário Geral, o complexo de favelas fica próximo a uma ETE, a Alegria, mas não consegue enviar seu esgoto para lá, e ele acaba “in natura” na baía. A unidade funciona com apenas 28% da capacidade.

Ottoni cita a Maré como um exemplo de local onde ele considera adequada a instalação do tempo seco.

“Em áreas sem urbanização e segurança não tem como implantar o separador absoluto. É uma área de risco para fazer manutenção”, afirma o professor da Uerj.

A diretora da ONG Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, critica o argumento.

“O Estado, que não provê o direito à segurança pública na favela, usa essa falha como argumento para dizer que tem dificuldade de dar acesso pleno ao saneamento. Não podemos aceitar isso”, diz ela.

Foi não aceitando que moradores da Maré criaram o projeto Cocôzap, que monitora os problemas de saneamento da região. Entre maio e setembro, foram 225 registros, a maior parte relacionada ao esgoto.

“A ideia é que a participação da população ajude a problematizar essa questão na Maré e a parar de naturalizar esses problemas que para nós são normais. É mostrar que a gente está ali e que a gente importa”, afirmou Vinicius Lopes, coordenador do projeto.

Firmino afirma ainda que é preciso acompanhar de perto os investimentos a serem feitos pela concessionária.

“Esse desenho [de investimentos] tem que ser calibrado. Quem vai ditar a prioridade? Se deixar frouxo, quem dita é a economia: onde cumpre mais metas com menos esforço”, diz.

Alexandre Pessoa, da Fiocruz, vê com preocupação a capacidade do Estado de fiscalizar as metas. “Há uma série de lacunas na modelagem da concessão. Elas são riscos a médio e longo prazo.”

Miccione, no entanto, diz que haverá acompanhamento. “A despoluição da baía de Guanabara não é mais uma promessa porque ela consta em contrato.”

Fonte: Acesse Aqui o Link da Matéria Original

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