Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com 56 emendas parlamentares | Amazonas


A Lei de Diretrizes Orçamentarias foi aprovada por unanimidade pelos deputados. 60 emendas foram apresentadas, destas, 56 foram aprovadas.

Essas emendas reservam recursos para ações dos deputados. Entre elas, a que prevê a reforma do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.

A LDO antecede a criação da Lei Orçamentária anual (LOA) que é a definição do orçamento para o próximo ano e deve ser encaminhado pelo governo a assembleia em outubro.

Ela estabelece percentuais de repasse aos poderes. O poder legislativo receberá 4,1% ou seja R$ 893 milhões, o Tribunal de Contas do amazonas 3,4% que corresponde a R$ 740 milhões, para o Tribunal de Justiça do Amazonas 8,31%, ou 1 bilhão e 800 milhões, para Defensoria Pública do Amazonas 1,6% que representa R$ 348 milhões e o Ministério Público do Amazonas 3,6 %, que dá R$ 784 milhões.

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